I SÉRIE — NÚMERO 6

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uma quota de mercado de 61,3%; dentro destas exportações, as rolhas são o principal produto representado;

a fileira da cortiça representa 2% das exportações de bens portugueses e 0,2% das importações, o que

significa um valor acrescentado nacional muito elevado; existem cerca de 600 empresas a laborar no setor,

sendo que cerca de 70% fabricam rolhas; 9000 pessoas trabalham na indústria da cortiça.

Não tenho dúvidas que os consumidores apreciam a rolha de cortiça e que devemos apoiar todas as

iniciativas que visem valorizar este vedante natural em relação aos seus concorrentes sintéticos.

A Organização Internacional da Vinha e do Vinho, ao lançar recentemente novas normas ambientais para o

setor, referiu que as rolhas de cortiça representam uma especificidade do setor vinícola e a sua utilização tem

um impacto importante na conservação sustentável da floresta. Recomendou, pois, a sua utilização enquanto

produto sustentável.

É também um facto, como já aqui foi referido, que a sociedade civil demonstrou o seu empenho nesta

questão, o que se traduziu na apresentação da petição «Vinho com informação é opção», que solicitava que

passasse a constar nos rótulos e/ou contrarrótulos das garrafas de vinho qual o tipo de vedante utilizado. Do

debate que tivemos em Plenário sobre essa petição ficou-nos a ideia de uma concordância de todos os grupos

parlamentares, pelo menos em termos genéricos, sobre a importância do tema, a justeza dos argumentos e a

necessidade de avançarmos nesta discussão.

Afirmámos nessa altura, e mantemos, que devem ser encontradas as soluções legislativas adequadas à

defesa da competitividade dos vinhos portugueses nos vários mercados e ao direito que os consumidores têm

de obter a informação que lhes permita exercer de forma mais esclarecida as suas opções de compra.

Concordamos que os consumidores devam ter acesso ao maior leque possível de informação sobre o produto

que vão comprar, ideia que se visa neste projeto.

Sr. Presidente, no passado dia 21 de setembro, realizou-se a 3.ª Gala Anual da Cortiça, promovida pela

Associação Portuguesa da Cortiça.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vou concluir dizendo uma coisa importante, Sr. Presidente.

A Assembleia da República, nessa gala, foi distinguida com o Prémio Mérito pela elevação do sobreiro a

árvore nacional. Na verdade, a Assembleia da República tem demonstrado uma constante preocupação e

empenho com todas as questões relacionadas com o montado e a fileira da cortiça,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já o Governo é mais com os eucaliptos!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … e os grupos parlamentares têm conseguido criar os

consensos necessários.

Este projeto de resolução é mais um contributo nesse sentido e merecerá o nosso voto favorável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, mesmo para dizer bem da Assembleia da República

é preciso respeitar os tempos combinados na Conferência de Líderes.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje discutimos também um diploma

importante. Não foi só o debate de ontem, sobre inseminação artificial, que foi importante, também a questão

do vedante de cortiça é importante para o setor agrícola.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS apresenta o projeto de resolução n.º 340/XII para recomendar

que o Governo, em sede de revisão da OCM do vinho, promova uma ampla discussão nas instituições

europeias com o objetivo de consagrar, na rotulagem dos produtos vinícolas, a menção facultativa do vedante

utilizado.