I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, é apenas para clarificar que eu e a Deputada Elza Pais iremos

apresentar uma declaração de voto sobre as três últimas votações que acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr.ª Presidente, do mesmo modo, quero também informar que

apresentarei uma declaração de voto sobre estas três últimas votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que eu e as Sr.as

Deputadas Teresa

Caeiro e Isabel Galriça Neto apresentaremos, também, uma declaração de voto sobre as três votações que

acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos prosseguir com as

votações.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 340/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma

ampla discussão junto das instituições europeias com o objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos

produtos vinícolas, da menção facultativa do tipo de vedante utilizado (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 448/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda, com efeitos

imediatos, o processo de reordenamento da rede escolar no município de Paredes e que, através da Direção

Regional de Educação do Norte, envolva a comunidade escolar e as respetivas autarquias no desenho de uma

proposta de reordenamento que contemple critérios de natureza pedagógica e que possibilite a concretização

de um projeto educativo comum (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 459/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão

imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634, de 26 de abril de 2012,

e o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010 (PCP).

Srs. Deputados, relativamente a este projeto de resolução, o Partido Socialista apresentou um

requerimento, no sentido de que o ponto 1 seja votado separadamente.

Assim, se não houver objeções, procederemos desse modo.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 459/XII (2.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do restante articulado do projeto de resolução n.º 459/XII (2.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.