4 DE OUTUBRO DE 2012

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Era aqui, perante os representantes escolhidos pelo povo, que devia estar a anunciar as novas medidas de

austeridade e não escondendo-se do contraditório como se não fosse responsabilizável pelo desastre desta

política de empobrecimento forçado.

Um Primeiro-Ministro que diz que será sempre ele a dar as más notícias e depois se esconde atrás do

Ministro das Finanças, um Ministro das Finanças que esconde as más notícias dos representantes dos

cidadãos, é este o Governo. Um Primeiro-Ministro que se esconde atrás de um Ministro e um Ministro que se

esconde da democracia, é esta a imagem de um Governo perdido.

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados: Dois meses depois de um consultor do Primeiro-Ministro, António Borges, anunciar

em direto a sua vontade de extinguir um dos canais públicos de televisão, não se conhece ainda a posição do

Governo sobre o serviço público de rádio e televisão.

Mas, enquanto nos dizem que Miguel Relvas ainda está a estudar, o Ministro demitiu já um Conselho de

Administração da RTP e nomeou outro, sem explicar porquê e sem sequer submeter o seu candidato ao crivo

da fiscalização parlamentar.

Este delírio governativo exige realidade. E a realidade impõe-se. Sabemos hoje que o Governo planeou a

extinção da RTP2, a partir de janeiro próximo. Guilherme Costa, ex-administrador da RTP, confirmou nesta

Assembleia, na semana passada, que não só a extinção do segundo canal generalista estava prevista, como

foram já cancelados todos os conteúdos para o próximo ano. É a política do facto consumado.

O Governo nada nos diz sobre o que pretende fazer do serviço público de televisão, fazendo-se de

ignorante perante as declarações do consultor Borges, mas, enquanto isso, vai fechando a porta à espera que

alguém apague a luz na RTP.

Jorge Wemans anunciou ontem a sua demissão de Diretor da RTP2 porque, nas palavras do próprio, «a

matriz da RTP2 está totalmente em causa».

Há um problema na decisão do Governo: isto é ilegal! O Ministro devia ter estudado melhor o assunto. A

Lei da Televisão exige dois canais de acesso livre e gratuito. E não, esta não é uma questão que se possa

modelar a bel-prazer do Ministro Relvas. O Governo está legalmente obrigado a garantir um segundo canal

com conteúdos próprios e uma grelha própria. E não havendo, em outubro, uma grelha definida está-se, na

prática, a garantir que chegaremos a janeiro com o segundo canal extinto. É um Governo fora da lei que quer

um canal público nas mãos dos suspeitos do costume.

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento a pedir a presença, no Parlamento, da nova

administração da RTP, presidida por Alberto da Ponte, para esclarecer se está ou não a planear o enterro de

um dos canais da RTP, ao arrepio da lei e do próprio Programa do Governo.

O CDS e o PSD, com todo o desplante, chumbaram esta pretensão e impuseram a «lei da rolha». Ou seja,

há uma decisão, já confirmada, de extinção da RTP2, uma decisão que já provocou a demissão de dois

administradores do grupo da RTP, mas a maioria prefere esperar até o facto estar consumado para a

administração, finalmente, prestar declarações sobre o cadáver do serviço público.

Sr.as

e Srs. Deputados: A responsabilidade da oposição é apresentar alternativas responsáveis à

trapalhada autoritária do Governo. O Bloco de Esquerda avançou, nesta Legislatura, com uma proposta de

alteração do modo de nomeação da administração da RTP, uma proposta que garante a autonomia do serviço

público de rádio e televisão, uma proposta que impede, seja que governo for, de demitir e substituir a seu bel-

prazer a direção da RTP, garantindo a supervisão pública da nomeação através do Parlamento.

Estamos convictos de que a obrigação de encontrar um consenso que permita chegar a uma maioria

qualificada para a nomeação do responsável pela RTP e a ligação dessa escolha a um plano estratégico claro

para a RTP obrigará os responsáveis políticos a escolherem quem dê garantias mínimas de imparcialidade e

tenha um perfil adequado ao serviço público. A escolha democrática do Presidente do Conselho de

Administração da RTP é condição para garantir a autonomia e independência dos canais públicos de rádio e

televisão.

Chamamos, por isso, à responsabilidade não apenas os partidos da oposição parlamentar, mas também o

partido da coligação, que às vezes até gosta de «brincar à oposição». Porque, lembramo-nos bem, o CDS fez

promessas, promessas de dignidade do bem público e serviço público de rádio e televisão, e não pode, agora,