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Quinta-feira, 4 de outubro de 2012 I Série — Número 7

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEOUTUBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 4 minutos. Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho

(PS) apresentou um requerimento, solicitando a suspensão da sessão plenária de forma a permitir aos Deputados a audição da conferência de imprensa do Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Entretanto, aquele Sr. Deputado retirou o requerimento, sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Telmo Correia (CDS-PP) e a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais).

Deu-se conta da entrada na Mesa das moções de censura n.

os 2 e 3/XII (2.ª), da proposta de lei n.

º 99/XII (2.ª),

dos projetos de lei n.os

293 a 300/XII (2.ª), das apreciações parlamentares n.

os 35 a 38/XII (2.ª) e dos projetos de

resolução n.os

464 a 467/XII (2.ª). Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito de um processo que corre em tribunal.

Foi lido e aprovado o voto n.º 78/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor Doutor Armando Marques Guedes (PSD), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) insurgiu-se por não se conhecer a posição do Governo sobre o serviço público de rádio e televisão e a eventual extinção de um dos canais públicos, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Inês de Medeiros (PS), Francisca Almeida (PSD) e Raúl de Almeida (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro (PSD) congratulou-se pelo acordo que o Executivo alcançou com os parceiros privados relativamente às parcerias público-privadas, tendo culpado o anterior Governo pelas altas rendas de manutenção existentes. No final, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Catarina Martins (BE), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) teceu diversas críticas à ação governativa, tendo, depois, respondido ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Campos Ferreira (PSD).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Paula Santos (PCP) insurgiu-se contra o Governo por manifestar intenção de privatizar o sector do abastecimento de água e de saneamento e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Leitão Amaro (PSD), Pedro

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