4 DE OUTUBRO DE 2012

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É que, na realidade, por muito que falem do Programa de Emergência Social, não conseguem esconder

uma coisa muito importante: uma das características da governação deste Governo é a redução sistemática,

sucessiva e grande (em dimensão) dos apoios públicos sociais, tão necessários a que as pessoas vivam com

um mínimo de dignidade.

Dito isto, serei muito breve na apreciação do projeto de lei do PSD e do CDS-PP. Temos uma concordância

genérica com o mesmo. Há alguns aspetos de pormenor, de detalhe, que procuraremos apresentar no debate,

na especialidade.

Mas gostava de terminar, dizendo o seguinte: estou muito preocupado não com que haja muitas

ambulâncias para transportar os doentes mas que haja doentes que tenham condições financeiras e

económicas para se transportar quando for necessário. Isto é tão ou mais importante quanto aquilo que

estamos hoje aqui a discutir, porque esse é o problema que vamos discutir a seguir e esta é a ligação entre

um projeto e os outros. Mas o problema de fundo, hoje, do transporte de doentes, sendo justa e correta a

vossa proposta, é exatamente garantir que todos aqueles que clinicamente necessitam têm um transporte

gratuito assegurado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS congratula-se não só

pelo facto de juntamente com o PSD ter apresentado esta iniciativa como também pelo facto de as restantes

bancadas se associarem, utilizando os termos já referidos, genericamente, a esta iniciativa. E quando as

bancadas da oposição dizem que se reveem genericamente, o que, no fundo, querem dizer é que aplaudem e

não têm outra forma de o dizer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Na verdade, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão fez aqui alguns

exercícios, que me pareceram um pouco o jogo do «Descubra as diferenças». Devo dizer-lhe que considero

esse exercício interessante — aliás, o meu filho fá-lo todos os dias, pelo que terei todo o gosto em guardar o

resto das revistas para que o Sr. Deputado possa prosseguir esse exercício. Mas congratulamo-nos por o

Partido Socialista reconhecer e acompanhar esta iniciativa.

O mesmo se diga quanto às outras bancadas, pese embora algumas reservas que, com toda a franqueza

nos parecem algo artificiais, porque, sejamos honestos, a verdade é que existe o transporte de doentes não

urgentes que é efetuado ao abrigo de um determinado regime por associações e corporações de bombeiros

legalmente constituídas, bem como por delegações da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo elas isentas de

alvará para o exercício desta atividade de transporte.

E, Sr. Deputado João Semedo, garanto-lhe que o Programa de Emergência Social, ao contrário da vossa

iniciativa que discutiremos a seguir, não é um exercício de demagogia, antes tem permitido dar oxigénio e

margem de funcionamento a muitas instituições particulares de solidariedade social que não só proporcionam

apoio àqueles que mais precisam, em tempos de grande contenção, mas também são grandes empregadores

no nosso país.

Portanto, estas IPSS precisam de ser apoiadas, nomeadamente aliviando as burocracias que lhes são

aplicadas.

Dito isto, Sr.as

e Srs. Deputados, é evidente que a segurança do transporte dos doentes tem de ser

salvaguardada. Mas, obviamente, estamos a falar de um transporte que não requer especificidades de

segurança ou técnicas que não sejam as sancionadas pelo INEM. Da mesma forma que entendemos que não

faria qualquer sentido perpetuar esta exigência junto das IPSS quando as associações de bombeiros

voluntários e as delegações da Cruz Vermelha já não estão sujeitas a estas exigências.

Para concluir, devo dizer que é evidente (e já teremos oportunidade de falar a seguir) que este Governo

proporcionará sempre transporte para o tratamento necessário a qualquer cidadão, a qualquer doente, cujas

caraterísticas clínicas assim o exijam e cuja capacidade não lhe permita pagar o transporte. Esta é uma