I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. João Semedo (BE): — A saúde e a doença têm uma raiz social e os senhores não queiram negar o

que é uma evidência de muitas décadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, discutimos, hoje, os projetos de lei n.os

296/XII (2.ª), do BE, e 268/XII (1.ª), do PCP, que propõem, com a demagogia habitual desses partidos, que

ninguém mais pague o transporte não urgente de doentes.

Tudo de graça, como no saudoso paraíso soviético…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Que importa se o Serviço Nacional de Saúde entra em colapso?! Que importa que o Partido Socialista, há

apenas um ano, tenha deixado no SNS dívidas superiores a 3000 milhões de euros, quase 2% do PIB, que os

portugueses estão agora a pagar com tanto esforço e sacrifício?!

Vozes do PSD: — Essa é que é essa!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Para o PCP, só vale o bota-abaixo, a agitação de rua, o explorar das

dificuldades e angústias dos cidadãos, enganando-os com mentiras e discursos falaciosos e irrealistas, o tudo

prometer a todos, sabendo-se bem que, se assim fosse, nada haveria para ninguém!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Troca-tintas!

O Sr. Luís Vales (PSD): — A demagogia e desonestidade política deste projeto de lei torna-se mesmo

gritante quando é certo — e o PCP sabe-o — que o atual Governo aprovou já um novo regime do transporte

de doentes não urgentes. Este garante uma efetiva acessibilidade dos utentes do SNS aos serviços de saúde,

prevendo situações em que o referido transporte está a cargo do Estado, nos casos em que os doentes se

encontram em situação de insuficiência económica ou, simplesmente, carecem de deslocações regulares para

consultas e tratamentos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso não vai acontecer! As pessoas não vão ao médico!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Como pode o PCP ignorar que a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio,

preveja que os doentes nunca paguem o transporte, caso ganhem menos de 628 € mensais, ou, se ganharem

mais, só paguem até ao limite de 30 € mensais, no caso de receberem cuidados de saúde prolongados e

continuados, designadamente em virtude de insuficiência renal crónica, de doença oncológica ou noutra

situação clinicamente justificada.

Vozes do PSD: — Bem lembrado! Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O anterior regime do transporte de doentes, aprovado pelo governo do Partido

Socialista, esse, sim, era iníquo e uma prova bem evidente da duplicidade do PS, que chora agora «lágrimas

de crocodilo» pelo Serviço Nacional de Saúde e se proclama arauto dos direitos dos utentes, quando, antes,

obrigava quem ganhava mais de 485 €/mês a pagar o transporte de que necessitava para tratar a sua doença

oncológica ou insuficiência renal!

Era a tal política social do Eng.º Sócrates, a que o Deputado António José Seguro deu sempre o «amém»,

calando e consentindo!

Vozes do PSD: — É verdade!