4 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Luís Vales (PSD): — Mas esquece ainda o PCP que o anterior Governo do PS comprometeu o País,

no Memorando de Entendimento, com a redução dos custos com o transporte de doentes em um terço.

Esqueceu, não! É que para o Partido Comunista Português de nada vale esse programa de assistência,

sem o qual o Estado não teria sequer dinheiro para pagar salários e pensões, o que, para o Partido

Comunista, seria a receita ideal para desencadear a revolução social!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quanto ao Partido Socialista é bom que

não diga que esta redução vai além da troica, pois foi o governo PS que colocou no Memorando de

Entendimento que os custos do transporte de doentes não urgentes deveriam reduzir-se em um terço.

A forma como o Partido Socialista votará esta iniciativa do PCP — e é esta a única utilidade que se lhe

reconhece — será decisiva para o País ficar a perceber se o PS está a favor ou contra o esforço deste

Governo em reduzir a despesa pública e a dependência do exterior em que o PS colocou Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Enganam as pessoas! No passado diziam o contrário!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A matéria do transporte

de doentes não urgentes, que estamos a discutir, permite-nos desde já constatar dois factos que, parece-me,

não podem desmentidos. Por um lado, é a clara confirmação da insensibilidade social deste Governo e, por

outro, também nos mostra a radical e surpreendente mudança que se verificou no PSD e no CDS, que, em

Fevereiro de 2011, aprovaram resoluções, uma das quais do Partido Ecologista «Os Verdes», no sentido de

revogar o despacho do governo do Partido Socialista, que continua a causar situações graves e dramáticas na

vida de milhares de doentes.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Era para ganhar votos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Agora o PSD fala de demagogia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um troca-tintas!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De facto, quando o anterior governo do Partido Socialista veio

impor que o transporte de doentes não urgentes ficasse dependente, cumulativamente, da justificação clínica e

da insuficiência económica mereceu duras críticas de toda a oposição, inclusivamente do PSD e do CDS-PP,

que apresentaram, inclusivamente, projetos de resolução para a revogação desse despacho, mas, agora, o

PSD fala de demagogia. Ou seja, quando o governo do Partido Socialista veio impor esta medida o PSD e o

CDS-PP apresentaram iniciativas legislativas para a revogar…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente! Esqueceram-se!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … e, agora, passou mais de um ano de Governo, o despacho

continua em vigor e o PSD vem falar em demagogia.

Tal como o governo anterior do Partido Socialista, o Governo do PSD/CDS-PP continua a causar situações

graves e dramáticas na vida de milhares de doentes utentes do Serviço Nacional de Saúde.