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I SÉRIE — NÚMERO 7

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Considero, portanto, que a Assembleia da República suspender os seus trabalhos para que se possa

assistir a uma qualquer iniciativa do Governo, por mais importante que essa iniciativa possa ser, é

subalternizar este órgão representativo, como disse, da vontade plural do povo português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

E, nessa medida, Sr.ª Presidente, desde já anuncio que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

votará contra o requerimento oral que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acabou de formular.

Devo também dizer, Sr.ª Presidente, que o Partido Socialista e os demais partidos representados nesta

Câmara têm todas as oportunidades, em todas as sessões, de expor a sua opinião política. Não

desconhecemos que a comunicação que o Governo estará a fazer a esta hora é relevante para a vida dos

portugueses e é relevante, também, para o trabalho político de todos os partidos. Mas não faltarão

oportunidades para que esta Assembleia possa debater — se calhar, até com mais profundidade do que um

conhecimento imediato — os objetivos e as medidas que essa comunicação poderá apresentar.

Amanhã mesmo, Sr.ª Presidente, teremos aqui ocasião de debater duas moções de censura. Não há, do

nosso ponto de vista, momento tão solene para se apreciar as decisões de um Governo, do que, de facto,

podermos debater e votar esse instrumento que está à disposição de todas as bancadas parlamentares, que é

a moção de censura.

Para terminar, Sr.ª Presidente, queria dizer que isto é, apenas e só, um incidente que o Grupo Parlamentar

do Partido Socialista quer aqui criar, que não tem qualquer viabilidade nem qualquer sentido, à luz do

funcionamento do nosso regime e à luz das regras de funcionamento elementares da Assembleia da

República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, agradeço que seja breve, porque o Sr. Deputado Luís Fazenda já

estava inscrito. Mas interpreto a sua intervenção a título de uma resposta em sinalagma.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, nós não estamos aqui para criar problemas. Quisemos

criar uma oportunidade à maioria de dar melhores condições de debate democrático a esta sessão. Se a

maioria não está disponível, nós retiramos o nosso requerimento.

Contudo, não queria deixar de dizer, muito claramente, Sr.ª Presidente, que subalternizar o Parlamento é

apresentar medidas em Bruxelas que, durante 5 dias, não são dadas a conhecer ao Parlamento,…

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … é trazer aqui, hoje de manhã, o Secretário de Estado do Orçamento que,

numa reunião surrealista, não deu qualquer informação ao Parlamento,…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, isto já não está dentro da interpelação e das razões processuais.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … subalternizar o Parlamento é fazer uma conferência de imprensa

exatamente à mesma hora em que se debatem aqui as declarações políticas.

Aplausos do PS.

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