4 DE OUTUBRO DE 2012

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Aplausos do PS.

O Sr. Deputado, certamente, não quis pôr em causa a posição do Sr. Provedor de Justiça.

Mas nós entendemos que, para além de outras situações que já têm dificultado o acesso dos portugueses

ao Serviço Nacional de Saúde, para além do aumento brutal das taxas moderadoras, que marcaram o início

do mandato deste Governo, VV. Ex.as

prosseguem este caminho.

Todavia, também não acompanhamos as iniciativas na parte em que propõem que seja dispensada a

aferição do critério de insuficiência económica, mas não deixaremos de apresentar aqui uma iniciativa

legislativa para que, tal como o Sr. Provedor de Justiça disse, seja reposta a situação anterior e terminada a

iniquidade que, neste momento, se verifica em matéria de transporte de doentes, porquanto a fórmula que VV.

Ex.as

criaram para a aferição das condições de atribuição de apoios sociais é iníqua.

Como sabe, a insuficiência económica é calculada em função de um 1,5 do IAS e, portanto, todas as

famílias que tenham 628 euros líquidos/mês, sendo que para esse cálculo não contam os filhos nem os

menores a cargo nem os dependentes, ficam automaticamente obrigadas a pagar 30 euros por mês. Isso não

é uma situação razoável e, por isso, também não podemos acompanhar a posição do PSD nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nem o PCP nem o Bloco de

Esquerda esconderam o verdadeiro objetivo destas iniciativas, que é, de facto, repor a gratuitidade do

transporte de doentes não urgentes em todo e qualquer caso.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vem na Constituição!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não, Sr.ª Deputada! Tenho de lhe recomendar que releia a

Constituição. Aliás, tenho todo o gosto em fazê-lo para si, se não tem a capacidade para o fazer.

Protestos do PCP.

Os Srs. Deputados tomam estas iniciativas porque têm uma certeza: os Srs. Deputados, quer do PCP quer

do Bloco de Esquerda, não vão ter de tomar decisões difíceis…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores, daqui a pouco, também não vão ter de tomar decisões

nenhumas!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … no governo do País e na gestão dos recursos finitos, face a

necessidades tendencialmente infinitas.

E é com esse à-vontade e com essa leviandade que os senhores apresentam estas e outras iniciativas.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

É verdade! É com esse à-vontade que a Sr.ª Deputada Paula Santos diz que não vale a pena invocar o

Memorando de Entendimento celebrado no momento em que Portugal se viu…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os senhores é que o assinaram!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, a Sr.ª Deputada fala muito alto, é certo, mas não

conseguimos falar as duas ao mesmo tempo.

Portanto, se quiser pedir algum tempo emprestado ao Bloco de Esquerda, tenho a certeza que essa

bancada terá todo o gosto em dispensá-lo; agora, deixe-me falar a mim.