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4 DE OUTUBRO DE 2012

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Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro — e já terei oportunidade de ler a Constituição da República à Sr.ª Deputada

Rita Rato —, relembro que foi constituído o dito grupo de trabalho, num despacho conjunto do Ministério da

Administração Interna e do Ministério da Saúde, a 2 de agosto, exatamente porque a atividade dos transportes

de doentes urgentes e não urgentes tem de ser acompanhada, tem de ser alterada e tem de ser atualizada

com frequência. Daí que aguardemos esse resultado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, tendo em conta que houve algumas interrupções,

porque não tenho capacidade para falar sobre outras vozes mais agudas, gostaria de ter mais algum tempo.

Sr.ª Deputada Rita Rato, vou ler-lhe a Constituição, que atribui o direito a um serviço nacional de saúde

universal…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, peço-lhe que seja muito breve, porque

excedeu largamente o tempo de que dispunha e a Constituição da República é suposto ser conhecida de

todos nós.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Sr. Presidente conhece bem este artigo da Constituição, portanto,

sabe que ele é curto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com ferros mata, com ferros morre!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diz esse artigo da Constituição que: «… um serviço de saúde nacional

de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos,

tendencialmente gratuito;…»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é tendencialmente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diz a Lei de Bases da Saúde que é atribuído o acesso a todos os

cidadãos, mesmo àqueles que se vêm impedidos de ir à consultas e a tratamentos porque não têm transportes

públicos, porque eles estão em greve, greves essas tão incentivas pelos senhores.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, percebo muito bem a sua

sensibilidade, a sua alergia, quando dissemos que a política deste Governo não revela qualquer sensibilidade

social.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Exatamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Percebo bem isso! E percebo muito bem, sobretudo, quando hoje ouvi as

declarações de um colega seu de bancada sobre as medidas de austeridade que o Governo acaba de

anunciar.

Compreendo bem a sua sensibilidade a este problema, mas queria dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada: não

faço rankings de sensibilidade social…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Fez, fez!

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