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4 DE OUTUBRO DE 2012

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No entanto, existem dois caminhos que o Estado pode seguir para aliviar as famílias, que, penso, é o

objetivo de todos os que aqui estamos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um, é aumentar os impostos!…

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O primeiro é prometer a gratuitidade, pura e simples, dos

manuais, de forma progressiva ou através de um qualquer milagre contabilístico, e o segundo é criar bolsas de

empréstimo de manuais escolares.

O primeiro, o da gratuitidade, era excelente, se fosse viável, se houvesse dinheiro,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só para o BPN é que há dinheiro!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … se o Estado tivesse possibilidade de aumentar os seus

encargos financeiros. Mas, não sendo este o caso, não nos parece que seja, sequer, uma hipótese a

considerar durante os próximos anos. Devemos ser realistas, antes de tudo.

Porém, como o problema se mantém e é necessário resolvê-lo, resta-nos a solução dos empréstimos, ou

seja, criar a solução de bolsas de empréstimo, sem aumentar os custos.

Como sabem, nesta Legislatura, o CDS apresentou, em conjunto com o PSD, um projeto de resolução,

recomendando ao Governo que regulasse as bolsas. Essa resolução foi aprovada, apesar do voto contra de

toda a oposição, e foi posta em prática por este Governo. E quando é que foi posta em prática? Em 6 de

setembro deste ano, há um mês, foi publicado, pelo Ministério da Educação, o despacho que cria as bolsas de

empréstimo dos manuais escolares em cada agrupamento, destinadas aos alunos considerados carenciados.

Estas bolsas, determina o despacho, serão constituídas pelos manuais devolvidos pelos alunos da ação social

escolar no final de cada ciclo. Os alunos passam a ter o dever de estimar e devolver os manuais que lhes

forem emprestados. A criação desta bolsa será, assim, progressiva e gradual, uma vez que os alunos apenas

devolvem os manuais no final de cada ciclo.

É claro que seria excelente que o Governo conseguisse comprar todos os manuais, como aqui é sugerido,

e começar desta forma a bolsa de empréstimo, ou, até, que conseguisse distribuí-los gratuitamente por todos

os alunos. Era de louvar, mas, repito e relembro, não há dinheiro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só há dinheiro para o BPN e para as PPP!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E para financiar os colégios privados!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O dinheiro gastou-se todo em outras prioridades, como as

festas da Parque Escolar…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora!…

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por isso, resta-nos a solução de iniciar as bolsas com os

manuais devolvidos da ação social escolar. Isto, é bom lembrar, é mais do que alguma vez foi feito nos últimos

anos, quando não estávamos sob o Programa de Assistência e quando tínhamos dinheiro e autonomia para

equipar as escolas com ares condicionados de milhões de euros ou candeeiros desenhados por Siza Viera,

em vez de investirmos em manuais escolares ou na criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Para concluir, duas notas que me parece importante realçar.

A primeira é a de que, desde há muitos anos, um dos maiores obstáculos das famílias, em relação aos

manuais escolares, foi a sucessiva mudança de conteúdos, o que fazia com que as bolsas de empréstimo

fossem praticamente impossíveis de constituir. Mas isto acabou! Um despacho de 27 de setembro deste ano

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