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4 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Fazenda, não sei se perante a desistência do requerimento, ainda

pretende intervir.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Então, faça favor.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, não creio, aliás, que este debate seja privativo dos líderes

parlamentares do PS e do PSD.

Hoje de manhã existiu uma inaceitável desvalorização da Assembleia da República, quando o Sr. Ministro

de Estado e das Finanças, pela terceira vez, faltou à reunião da Comissão de Orçamento e Finanças,…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e não apresentou, em primeira mão, ao Parlamento, as medidas de

austeridade prossecutivas da TSU e outras.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a que título pretende intervir?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ao mesmo título que o dos oradores precedentes, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, no caso precedente, houve mesmo uma razão procedimental para

intervir, como sabe.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Claro, Sr.ª Presidente, e eu iria pronunciar-me sobre esse requerimento.

A Sr.ª Presidente: — O requerimento acaba de cair, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, nessas circunstâncias, creio que deveríamos prosseguir os

nossos trabalhos, porque a Assembleia da República não anda a reboque de quaisquer iniciativas do

Governo,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e teremos amanhã ocasião, quando das moções de censura,…

Aplausos do PSD.

… de fazer o juízo que temos de fazer sobre a política do Governo.

Não creio que a Assembleia possa abrir precedentes, que serão, com certeza, negativos para o seu

funcionamento, de andar a reboque e submetido ao calendário de outro órgão de soberania, como é o

Governo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa registou um pedido de interpelação do Sr. Deputado António Filipe, presumo

que para se referir, ainda, ao requerimento do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, com toda a brevidade, mas não podíamos deixar de o

fazer.

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