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I SÉRIE — NÚMERO 7

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veio suspender, a partir do ano letivo de 2013/2014, os processos de adoção de novos manuais em várias

áreas disciplinares.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A segunda nota serve para assinalar e louvar a sociedade civil

que tem procurado soluções para responder a estas necessidades dos alunos. Há movimentos de mais de 100

bancos de troca por todo o País. Há autarquias que têm assinado protocolos de colaboração, criando bolsas

de empréstimo, assim como instituições ou mesmo estabelecimentos comerciais. Até no ensino superior, dois

estudantes criaram um mercado de livros universitários em segunda mão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desde que o Governo não tenha de fazer nada!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Gostava, assim, de aproveitar esta ocasião para assinalar esse

esforço, que é feito por todo o País com realismo e sem demagogias, através de soluções concretas e

exemplares.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Devo dizer às Sr.as

Deputadas Emília

Santos e Inês Teotónio Pereira que estou confusa. Estou exatamente perante os mesmos partidos que, em

2010, quando discutimos o projeto do Bloco de Esquerda, que propunha precisamente o mesmo programa

faseado de aquisição de manuais para a criação de uma bolsa universal de empréstimo para todos os alunos

da escolaridade obrigatória, aqui, neste Hemiciclo, fizeram um debate político e votaram: há precisamente dois

anos, em outubro de 2010, votaram favoravelmente o projeto do Bloco de Esquerda.

Portanto, aquilo que, há dois anos, parecia um bom caminho para resolver o problema de muitas famílias

de classe média, que não têm acesso aos manuais escolares, agora, é uma proposta demagógica. Fico até

um pouco curiosa, porque a Sr.ª Deputada Emília Santos citou, palavra por palavra, aquela que foi a

intervenção do Sr. Deputado Pedro Duarte. Já agora, repomos o seu a seu dono: parte da sua intervenção foi

exatamente o que disse o Sr. Deputado Pedro Duarte, na altura coordenador do PSD na Comissão de

Educação. Ele disse, e muito bem, que «não se pode impor a escolaridade e, depois, pedir que as famílias, de

acordo com os seus orçamentos, vão comprar os manuais escolares».

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Entendamo-nos: hoje, estamos perante uma situação crítica para dezenas e

dezenas de milhares de famílias de classe média, para muitos estudantes que já estão a ter aulas sem terem

manuais.

Parece-me que os senhores nunca compreenderam uma coisa: vivem toda a política do pós-guerra na

Europa…

Risos dos Deputados do CDS-PP Inês Teotónio Pereira e Michael Seufert.

… e do modelo social europeu e não compreendem aquilo que é fundamental. É que o Estado social e as

políticas sociais são exatamente mais importantes no exato momento em que o Estado tem maiores

dificuldades fiscais. E não é uma contradição, é a natureza do Estado social!

Não fique chocada, Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, fica tão encarnada que até fico assustada, tenho

medo de lhe provocar algum colapso.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É do riso! É da gargalhada!

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