4 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Entenda isto: não é aceitável, numa democracia, que as crianças vão para a

escola e lhes sejam pedidos manuais que elas não podem comprar! E é esta a situação que temos pela frente.

Aliás, o que foi dito pelo PSD, também há dois anos atrás, foi que o PSD queria livros escolares gratuitos.

Dizia, na altura, alguém que penso que a Sr.ª Deputada respeita, concretamente Marco António Costa, hoje

Secretário de Estado do seu Governo: «Isto permitiria que, em quatro anos, se poupasse muito dinheiro». Ou

seja, fazia sentido, em termos de racionalização de custos, proceder a uma aquisição para todos os alunos.

O que é que os senhores propuseram agora, no despacho da ação social escolar? Uma coisa, Sr.as

e Srs.

Deputados, que me faz lembrar, um bocadinho, alguns testemunhos de gente que viveu no Antigo Regime. Os

meninos pobres, que estão na escola pública…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, no despacho da ação social escolar os senhores propõem o seguinte: os meninos

pobres, que estão na escola pública, vão ter manuais usados e vão ter de os devolver, mas quem tem mais

dinheiro, não, vai ter sempre um manual novo. É como se permitíssemos que, dentro da escola, o aluno que

tem dinheiro pudesse levar para as suas aulas uma cadeira mais bonita, com um encosto lombar, e isto não é

permitido.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Igualdade de oportunidades e racionalização da despesa é permitir um

programa faseado de aquisição de livros para todos. Para todos! Quando se entra dentro da escola, são todos

iguais! É isto que os senhores não querem fazer, é isto que os senhores não compreendem que é

fundamental. Dar manuais, de forma idêntica, a todos é o que deve ser respeitado!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando foi discutido o

projeto de resolução apresentado pela maioria, tivemos tantas dúvidas sobre o texto que tivemos necessidade

de formular um pedido de esclarecimento, se bem se recordam, de modo a que tudo ficasse clarinho.

O Sr. Deputado Michael Seufert dizia, assim, no dia 24 de setembro (está no Diário da Assembleia da

República I Série, n.º 23, págs. 22 a 31): «Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é uma bolsa universal, (…)».

Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Ó Sr. Deputado, agora está a dizer que não em relação a uma coisa que está no Diário da Assembleia da

República?!

Sr. Deputado, isso, de os senhores dizerem uma coisa e, uns tempos depois, dar-lhes jeito que não a

tivessem dito…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas está registado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que pergunto é se isto era o que a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira agora classificava de irrealismo e demagogia!?

Agora, vou também citar a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, não nos dias de hoje, mas no dia 24 de

setembro de 2011, respondendo-me a mim, pessoalmente. Dizia assim: «(…) Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,