4 DE OUTUBRO DE 2012

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Em primeiro lugar, creio que são injustas as críticas de que o Governo se furta à Assembleia e se furta ao

debate, por várias razões. O Governo tem aqui estado sempre presente, está aqui, de resto, hoje,

representado e, amanhã, garanto-vos que aqui estará para discutir as moções de censura. Garanto-vos eu,

que não sou do Governo. Mas esperem até amanhã e terão ocasião de discutir com o Governo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas o Ministro das Finanças faltou!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, queria dizer que é evidente que a preocupação e o facto

de esta Câmara estar, neste momento — como está, seguramente, o País —, atenta àquilo que o Ministro das

Finanças está a dizer, é uma preocupação real.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estamos atentos, estamos!…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não, mas acompanharemos, seguramente. A Sr.ª Deputada, logo à

tarde, vai estar a comentar e, portanto, saberá!

A Câmara está, seguramente, atenta a essa comunicação. No entanto, de facto, como aqui disse — e bem

— o Sr. Deputado Luís Montenegro, a Câmara não pode suspender os trabalhos cada vez que o Governo faz

uma comunicação. Mesmo dentro do princípio de fiscalização e de separação de poderes, seria um erro

absoluto, um erro!, como já aqui foi explicado pelo Sr. Deputado Luís Montenegro, e que, felizmente, foi tão

rapidamente apreendido pelo Sr. Deputado líder da bancada do PS, que imediatamente retirou o

requerimento.

Portanto, estamos de acordo, penso que ficou claro, e esta é, também a posição do CDS-PP.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, agradeço que me dê a palavra nestas circunstâncias.

Como se percebeu, fui a última a inscrever-me, porque comecei por interpretar este episódio como uma

questão estritamente parlamentar. A partir do momento em que o Governo é atacado, por diversas vezes, nas

intervenções que foram feitas, agradeço que a Sr.ª Presidente me tenha dado a palavra, apenas para dizer o

seguinte: de acordo com as estatísticas da 1.ª Sessão Legislativa, o Governo esteve presente em 103 sessões

plenárias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Oh! Que fartura!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Também de acordo com

as estatísticas produzidas pelas próprias comissões parlamentares, esteve em comissão 336 vezes, até ao dia

19 de julho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas o Ministro das Finanças faltou hoje!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Estes números são

suficientes, por si só, para provarem que este Governo está neste Parlamento diariamente. Portanto, são de

uma enorme injustiça as considerações que aqui foram feitas.