4 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A matéria em causa, a

possibilidade de reforçar os apoios públicos à aquisição e à disponibilização de manuais escolares é um

assunto que nos traz pela segunda vez nesta Legislatura a esta Câmara, e agora, talvez, com uma realidade

acrescida e um problema acrescido face à degradação do rendimento disponível das famílias e às

necessidades que os portugueses estão a sentir.

Penso que o primeiro ponto, o ponto de partida relevante para o debate é reconhecer que o problema

existe e que o problema se agravou. Partindo deste ponto inicial, podemos construir um regime que seja mais

adequado às necessidades sentidas.

O Partido Socialista apresenta um projeto, que tinha também sustentado na sessão legislativa anterior,

fundamentalmente apostado na necessidade de articular os recursos, que sabemos que são escassos, que

sabemos que não podemos disponibilizar como gostaríamos e que, por isso, necessitamos de articular da

forma mais eficiente possível, chamando à colação quer a ação social escolar quer as iniciativas — e são

muitas as iniciativas de municípios pelo País fora, que têm avançado dentro da sua esfera de autonomia, no

sentido da concretização dessas propostas. Portanto, também o próprio Partido Socialista tem evoluído

naquela que tem sido a sua posição, e não nos custa assumi-lo: temos feito um caminho no sentido de

reconhecer a importância, a prioridade que deve ser dada a este debate e o maior afinamento que tem de ser

criado na legislação existente.

O nosso objetivo não é criar um problema ao Governo, mas resolver um problema às famílias, por isso

apresentamos um projeto de lei que, fundamentalmente, dá a margem de manobra suficiente para ajustar as

necessidades às disponibilidades e, através da revisão da portaria — com, obviamente, uma série de critérios

que procuramos introduzir diretamente na lei —, assegurar que o acesso a recursos pedagógicos, no

momento da maior austeridade possível, no momento das maiores dificuldades, não deve deixar de continuar

a ser a prioridade para o País, a fim de garantir a qualificação dos jovens portugueses, porque será essa a

única resposta adequada, a única resposta capaz, ao longo dos próximos anos, para efetivamente termos uma

estratégia de crescimento que não passe pelo empobrecimento e que passe pela qualificação de quem, neste

momento, está em situação de maior dificuldade.

Não só a iniciativa que apresentamos tem essa flexibilidade como também há total abertura da nossa parte

para, nos trabalhos de especialidade, chegarmos a uma solução que seja confortável quer no sentido

orçamental quer no sentido da produção de resultados.

O que, hoje, devemos sublinhar é a produção de uma resultado que seja benéfico para as famílias

portuguesas que não conseguem, pura e simplesmente, face à quebra dos seus rendimentos, corresponder às

necessidades fundamentais dos seus filhos, às necessidades fundamentais da qualificação, que é, de facto, a

aposta no futuro.

Esperamos, por isso, recetividade por parte das restantes bancadas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Retomamos hoje a discussão

sobre os manuais escolares, um tema, aliás, que tem vindo a ocupar, de forma central e reiterada, a atenção

de todos os grupos parlamentares.

Sabemos que o arranque do ano letivo traz à evidência a insustentabilidade da situação atual de inúmeras

famílias que se veem confrontadas com obrigações dispendiosas tantas vezes não compatíveis com os seus

orçamentos familiares e das quais a aquisição de manuais escolares se reveste, de facto, de grande

preocupação.

Para o PSD não faz sentido nem é coerente que o Estado consagre — e bem — a obrigatoriedade do

ensino até ao 12.º ano e também a obrigatoriedade do recurso a manuais escolares e, depois, não assegure

que inúmeras famílias possam ter acesso a esses manuais, quando têm dificuldades e carências económicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Finalmente um discurso aceitável!