I SÉRIE — NÚMERO 9

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Aplausos do PS.

Vivemos tempos difíceis, e tempos difíceis como aqueles que todos vivemos exigem prudência e

inteligência. Prudência e inteligência na gestão política, na gestão orçamental, na economia, prudência e

inteligência nas privatizações. Trata-se de alienar ativos que não são do Governo, ativos que são de todos os

portugueses. Não podemos, por falta de inteligência e por falta de prudência, depreciar esses ativos, não os

podemos vender «às três pancadas», não podemos alienar a defesa dos interesses estratégicos de Portugal.

Temos de convir que ao Governo de Portugal tem faltado, a vários níveis, quer prudência, quer inteligência.

Cada vez mais, a equipa do Ministério das Finanças faz parte do problema e não parte da solução.

Este Governo aproveita todos os momentos, não desperdiça mesmo nenhum, para dinamitar o consenso

político e social. Está em guerra no seu interior, desfasado da sociedade, afastado dos parceiros sociais e

afastado dos partidos políticos aqui representados, na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Nós podíamos dar vários exemplos. O exemplo da TSU, o exemplo do IMI, o exemplo do IVA na

restauração,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas isto não era sobre as privatizações?

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … mas também aqui nas privatizações,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … porque a trapalhada sobre a RTP e as ideias que laçam sobre a

Caixa Geral de Depósitos são bons exemplos desse dinamitar…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto é só sobre algumas privatizações!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … do consenso político e social.

Por isso, Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, precisamos de rigor, precisamos de transparência,

precisamos de mais fiscalização, precisamos de pensar a economia e de pensar numa defesa dos interesses

estratégicos nacionais.

É preciso regulamentar a defesa e a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! É esse o problema!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É preciso regulamentar o decreto-lei das privatizações. Porque é que

o Governo não o fez em quase 300 dias? Porque é que continua sem o fazer? É uma prática que não é

rigorosa nem transparente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Legislar depois de privatizar não é uma política rigorosa nem

transparente. A opacidade nas escolhas de assessorias financeiras, jurídicas e outras não é uma prática

rigorosa nem transparente. Ajustes diretos ou negociações diretas não são práticas rigorosas nem

transparentes.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A estranha coincidência de nomes do Partido Social Democrata que passam a exercer cargos em

empresas privatizadas não é prática nem rigorosa nem transparente.