O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE OUTUBRO DE 2012

11

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, perante tanta falta de rigor e de transparência, talvez o Governo

procure também furtar-se a mais fiscalização, contando com a colaboração dos partidos da maioria. É que

também aqui, na Assembleia da República, na Comissão de Economia e Obras Públicas, na Comissão de

Orçamento e Finanças, na Comissão de Acompanhamento do Memorando, o Governo e os partidos da

maioria têm-se furtado a mais fiscalização, a priori, dos processos, uma fiscalização que seja consequente

com o acompanhamento preciso e direto e a priori de todos os processos de fiscalização.

Mas o Governo também não tem nomeado de modo atempado e a priori as comissões especializadas para

acompanhar essas privatizações,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Com as comissões já lá vai! É o problema das comissões!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … e já tem merecido reparos do conselho para a prevenção da

corrupção nesta matéria.

Por isso, nas privatizações, a este Governo tem faltado rigor e transparência, com fuga à fiscalização.

Mas, Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, para terminar, importa também pensar as privatizações no

que concerne ao défice, à dívida e à economia.

O Governo e a equipa das Finanças fazem parte do problema e não da solução. Não acertam uma, no

défice, no desemprego, na economia, e andam perdidos em privatizações e concessões, porque andam

perdidos no défice e na dívida pública e não fazem rigorosamente nada pela economia. E falam agora em

alargar o âmbito das privatizações. O que é que isso quer dizer? Alargar o âmbito é privatizar mais, é

concessionar mais, é fazer o quê?

O Governo não tem defendido os interesses estratégicos nacionais, o Governo não pensa na economia.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Quando pensamos na TAP, pensamos numa âncora do turismo, que é um setor estratégico. Quando

pensamos na ANA, pensamos na competitividade. Quando pensamos na Caixa Geral de Depósitos,

pensamos no interesse nacional e no financiamento da economia.

Protestos do PSD.

Quando pensamos na Águas de Portugal, pensamos no bem estratégico — e podia continuar mas tenho de

terminar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Continue, continue!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — A este Governo tem faltado prudência, inteligência, estratégia, rigor,

transparência, não pensa na economia, não pensa nos interesses estratégicos do País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Este Governo afasta-se do consenso político, económico e social.

Este Governo — e termino, Sr.ª Presidente — não tem emenda. Não tem emenda nas privatizações, não tem

emenda na política orçamental, não tem emenda na política económica.

Aplausos do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0031:
11 DE OUTUBRO DE 2012 31 estratégia assente no interesse nacional. Mas também aqui,
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 9 32 com especial ênfase os rendimentos de capital e
Pág.Página 32
Página 0033:
11 DE OUTUBRO DE 2012 33 Acresce que, com o presente diploma, as transferências par
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 9 34 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas há uma outra
Pág.Página 34
Página 0035:
11 DE OUTUBRO DE 2012 35 Acautelou o Governo a possibilidade de os sujeitos passivo
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 9 36 Pergunto ainda se, do ponto de vista orçamental
Pág.Página 36
Página 0037:
11 DE OUTUBRO DE 2012 37 forma muito severa esse tipo de rendimentos e esse tipo de
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 9 38 Percebemos a dificuldade. Para quem começa a fa
Pág.Página 38
Página 0039:
11 DE OUTUBRO DE 2012 39 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não registando a Mesa
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 9 40 A banca e o sistema financeiro, que estiveram n
Pág.Página 40
Página 0041:
11 DE OUTUBRO DE 2012 41 A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ainda hoje, todos nós, Dep
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 9 42 O Sr. Luís Fazenda (BE): — É pouco!
Pág.Página 42
Página 0043:
11 DE OUTUBRO DE 2012 43 e por uma razão ou por outra, designadamente por falta de
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 9 44 sensivelmente 100 milhões de euros e a tributaç
Pág.Página 44
Página 0045:
11 DE OUTUBRO DE 2012 45 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Me
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 9 46 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente
Pág.Página 46