11 DE OUTUBRO DE 2012

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Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Secretária de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Permita-me V. Ex.ª que dirija, em primeiro lugar, uma palavra de estímulo ao Governo pelo trabalho que está a

desenvolver nesta área, que é fundamental não só na trajetória sustentável que vemos nas nossas finanças

públicas como também na componente relevante que tem a ver com a internacionalização da nossa economia.

De facto, o programa de privatizações é fundamental para esse objetivo, mas também é fundamental — e

queria sublinhá-lo nesta ocasião — a restruturação que o setor empresarial do Estado está a sofrer, sobretudo

reduzindo o esforço dos contribuintes para um setor empresarial do Estado deficitário e pouco eficiente.

Vou dar um pequeno número: em termos homólogos, no 2.º trimestre deste ano já foi possível, sem o efeito

da contabilização do chamado «justo valor», apresentar uma melhoria significativa dos resultados, o que é

importante sublinhar.

Mas tal circunstância não deve iludir que, no contexto geral, temos um setor empresarial do Estado que,

em termos de transferências do Orçamento do Estado à data de 31 de Dezembro de 2011, significou qualquer

coisa como 7000 milhões de euros dos impostos dos contribuintes.

É um bom significar, Sr. Deputado Bruno Dias — e dirijo-me a V. Ex.ª porque o referiu —, que a grande

«pancada» que os portugueses sofrem é a de, todos os dias, terem de pagar nos seus impostos a ineficiência

de algumas empresas que trabalham mal, que dão prejuízo e que fazem greves diariamente,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … e são os portugueses que têm de pagar esses custos da

ineficiência. Essas é que são as «pancadas» que os portugueses levam nos seus impostos.

Protestos do PCP.

Mas importa sublinhar uma narrativa nova do Partido Socialista. Houve aqui, de facto, o uso de algumas

figuras retóricas, de palavras fortes, como as de «transparência», «rigor», «fuga à fiscalização». Srs.

Deputados, estamos de acordo: é uma matéria de Estado, deve ser rigorosa, deve ser transparente e, para

isso, VV. Ex.as

têm um conjunto de instrumentos parlamentares que podem e devem utilizar.

Todavia, e peço desculpa pela franqueza, é uma narrativa que não faz sentido, Srs. Deputados. No último

ano, VV. Ex.as

são contra a privatização da RTP, são contra a privatização de outras empresas públicas, são

contra as medidas de contenção na saúde e na educação, são contra os ajustes no subsídio do desemprego e

no rendimento mínimo, são contra os cortes no investimento público, são contra o encerramento de fundações

na área da cultura, são contra a austeridade por causa do efeito recessivo.

Em suma, VV. Ex.as

defendem o reforço do Estado social — fica-vos bem, porque nós também

defenderíamos —, mas são contra os impostos necessários para sustentar o vosso Estado social. Essa é que

é a verdade!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A alternativa que apresentam aos portugueses é financiar o Estado

por via do défice e do aumento da dívida. É essa a vossa alternativa, mas não é a nossa!

É o regresso da ilusão de que Portugal poderá gastar o que quiser porque os outros países europeus e

gerações futuras estão disponíveis para pagar.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o que queria dizer nesta Câmara, de viva voz e aos portugueses, é

que, de facto, havia mais vida para além do défice: a vida difícil que hoje conhecemos. É essa dívida que

estamos hoje a recuperar e queremos devolver a liberdade aos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.