O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 9

24

contratarem os tais swap, com centenas de milhões de euros de quebras todos os anos, é defender as contas

públicas?

A opção de que o Sr. Deputado Paulo Batista Santos falou, quando lhe fugiu, ainda agora, o «pezinho para

a botifarra» e voltou à conversa de extrema-direita sobre as greves nas empresas, é a opção que os

trabalhadores têm de lutarem em defesa das empresas, em defesa do interesse nacional, mantendo as

empresas na esfera pública, para que não encerrem e para…

Protestos do CDS-PP.

Tenham pudor, Srs. Deputados (eu ia dizer outra coisa!), em falar de micro, pequenas e médias empresas

quando sabem que elas são esmagadas pelo poder dos grupos económicos que toma conta da economia

nacional, designadamente as transnacionais que entram no mercado através das mesmíssimas privatizações

de que os senhores agora falam.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Defender as PME, defender a economia real e o aparelho produtivo do País é

transformar, de facto e não apenas na teoria, estas empresas públicas naquilo que devem ser: pilares e

alavancas fundamentais para a economia, para o desenvolvimento e para a soberania nacional.

Aparentemente, os Srs. Deputados esquecem-se disto quando vêm falar no rigor das contas públicas, no

interesse do contribuinte e no interesse nacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, na intervenção de há pouco, a Sr.ª

Secretária de Estado referiu e evidenciou alguns resultados que as privatizações já realizadas permitiam

sistematizar.

Julgo que ainda é cedo para se poder elogiar dessa forma os resultados obtidos, mas admitamos que

esses resultados já se obtiveram ou que venham a obter-se no futuro, e a pergunta que fica (porque se não

estamos a discutir apenas numa base ideológica, é a seguinte) é se esses resultados derivam da mudança da

natureza do capital do acionista, se o capital público não pode operar esse resultado e o capital privado pode

operar, ou seja, se é a natureza e o estatuto desse capital ou se é a boa ou má gestão dessas empresas.

Não vejo nenhuma razão para que uma empresa pública não possa obter todos esses ganhos que a Sr.ª

Secretária de Estado referiu na sua intervenção.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Não há nenhuma razão para uma empresa pública não ganhar novos

mercados, não há nenhuma razão para uma empresa pública não se internacionalizar, não há nenhuma razão

para que alguma coisa dessas aconteça só porque a empresa deixou de ser pública e passou a ser privada.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Na realidade, Sr.ª Secretária de Estado, as privatizações que o Governo tem

feito e vai continuar a fazer em nome do acerto das contas públicas têm servido apenas para acertar as contas

com a troica e com o Memorando assinado com a troica, nada mais! Aliás, até de uma forma bastante

engenhosa, mas que é muito artificial de tão engenhosa que é.

Por exemplo, que sentido faz a operação que o Governo se prepara para fazer com a ANA? Vender à ANA

aquilo que já é da ANA, o serviço que a ANA já pratica para, depois, privatizar a empresa com essa

concessão, Sr.ª Secretária de Estado, é mais ou menos a mesma coisa que um cidadão comprar um carro

Páginas Relacionadas
Página 0031:
11 DE OUTUBRO DE 2012 31 estratégia assente no interesse nacional. Mas também aqui,
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 9 32 com especial ênfase os rendimentos de capital e
Pág.Página 32
Página 0033:
11 DE OUTUBRO DE 2012 33 Acresce que, com o presente diploma, as transferências par
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 9 34 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas há uma outra
Pág.Página 34
Página 0035:
11 DE OUTUBRO DE 2012 35 Acautelou o Governo a possibilidade de os sujeitos passivo
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 9 36 Pergunto ainda se, do ponto de vista orçamental
Pág.Página 36
Página 0037:
11 DE OUTUBRO DE 2012 37 forma muito severa esse tipo de rendimentos e esse tipo de
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 9 38 Percebemos a dificuldade. Para quem começa a fa
Pág.Página 38
Página 0039:
11 DE OUTUBRO DE 2012 39 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não registando a Mesa
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 9 40 A banca e o sistema financeiro, que estiveram n
Pág.Página 40
Página 0041:
11 DE OUTUBRO DE 2012 41 A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ainda hoje, todos nós, Dep
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 9 42 O Sr. Luís Fazenda (BE): — É pouco!
Pág.Página 42
Página 0043:
11 DE OUTUBRO DE 2012 43 e por uma razão ou por outra, designadamente por falta de
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 9 44 sensivelmente 100 milhões de euros e a tributaç
Pág.Página 44
Página 0045:
11 DE OUTUBRO DE 2012 45 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Me
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 9 46 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente
Pág.Página 46