11 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, peço à Sr.ª Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso, que nos dê

conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.º 301/XII

(2.ª) — Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de abril (Estatuto do Provedor de Justiça), alterada pelas Leis

n.os

30/96, de 14 de agosto, e 52-A/2005, de 10 de outubro (PSD e CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão;

projetos de resolução n.os

468/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire

da agenda a alteração do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de

dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos no processo de salga do pescado (PS), que baixa à

7.ª Comissão, 469/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a gestão pública da água e dos resíduos

sólidos (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 470/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proíba a importação,

comercialização e cultivo dos organismos geneticamente modificados — milho MON810 e batata Amflora (BE),

que baixa à 7.ª Comissão., 471/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que institua parques para partilha de

viatura nas entradas das autoestradas (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 472/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a manutenção dos passes escolares 4_18 e sub23 (PS), que baixa à 8.ª Comissão, e 473/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a ponderação do número de dependentes para a isenção de taxas moderadoras

(PS), que baixa à 9.ª Comissão.

Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os

100/XII (2.ª) — Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2013, que baixa à 5.ª Comissão, e 101/XII (2.ª) — Aprova o regime de

garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo

humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva

2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e

segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação, que baixa à 9.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Deputada Secretária Maria Paula Cardoso.

Queria agora pedir aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares. O início da tarde é sempre

menos tranquilo, mas vamos agora entrar na ordem do dia, começando pelo primeiro ponto, que será

preenchido por um debate de urgência, requerido pelo Partido Socialista, sobre privatizações.

Cumprimento a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, que já se encontra presente no

Hemiciclo, e também a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

Antes de entrarmos neste debate, aproveito para lembrar, sobretudo para informação do grande público,

que, hoje, é o Dia Mundial Contra a Pena de Morte e recordo, com orgulho — que, com certeza, partilho com

todos —, que Portugal foi o primeiro País a abolir a pena de morte.

Como somos Parlamento, é importante lembrá-lo aqui.

A Mesa já regista inscrições de Srs. Deputados para intervir neste debate, sobre privatizações, requerido

pelo PS, cuja abertura cabe ao partido que tomou a iniciativa, encontrando-se inscrito para o efeito o Sr.

Deputado Carlos Zorrinho.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

Governo não é o dono das empresas públicas portuguesas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nem este, nem outro!