I SÉRIE — NÚMERO 9

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A banca e o sistema financeiro, que estiveram na origem da atual crise e que receberam colossais apoios

públicos, e os grupos económicos, que, apesar da crise, continuam a apresentar fabulosos lucros, têm de ser

chamados a pagar a fatura, não podem continuar a fugir às suas responsabilidades fiscais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou concluir, Sr. Deputado.

Exige-se ao Governo e à maioria PSD/CDS que tribute os ricos e poderosos de forma adequada e que,

simultaneamente, alivie a insuportável carga fiscal que pretendem continuar a impor aos trabalhadores e ao

povo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins para uma

intervenção.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Hoje, estamos em presença do chamado «novo

pacote fiscal» para 2012 e 2013, que se traduz em mais aumento de impostos. Esta é, aliás, a única receita

que este Governo tem para a resolução dos problemas dos portugueses, uma receita que não é solução

porque não se dirige a fazer crescer a economia mas, sim, a exaurir a economia. De resto, são apresentadas

medidas para 2012 porque, como deveria ser assumido mas não o é, houve um falhanço completo na

execução orçamental por parte deste Governo.

Aplausos do PS.

É importante a equidade, aliás, o Sr. Secretário de Estado usou várias vezes essa palavra, mas é preciso

que essa equidade não seja meras palavras, é preciso que seja uma equidade efetiva e tem de ser

assegurada.

É preciso também saber se o sistema é justo e para que serve todo este bombardeamento fiscal que cria

problemas de proporcionalidade relativamente ao esforço feito pelas empresas e pelas famílias. Por outro

lado, bem sabe que, em termos de política fiscal, esta constante instabilidade ao nível das regras é tudo

menos amiga do investimento, é tudo menos atrativa para as famílias, quer sejam ricas quer sejam pobres.

Sr. Secretário de Estado, deve deixar aqui hoje claro qual é o encaixe que o Governo pretende arrecadar

em cada uma das medidas do chamado «pacote fiscal adicional». Se tem estimativas, tem de as dizer no

concreto, tem de dizer-nos, em termos rigorosos, quanto pretende o Governo arrecadar em 2012 e 2013,

porque os portugueses merecem saber para que servem os seus sacrifícios.

Diga-nos também quantos imóveis com um valor superior a 1 milhão de euros existem. Sr. Secretário de

Estado, gostaria que me respondesse a esta pergunta para assegurar aos portugueses que esta medida não

passa de mero fogo-de-vista, que é uma medida que o Governo diz que visa atingir os ricos mas que, afinal,

não tem nenhum efeito concreto.

Protestos do PSD.

Por outro lado, o Governo mostra total insensibilidade quanto ao aumento do IMI, já que anunciou a

eliminação da cláusula de salvaguarda.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os senhores não puseram isso no Memorando?