11 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo: Devo dizer, Sr. Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais, que fiquei sensibilizado pela forma como as bancadas da maioria foram

incapazes de tapar o erro colossal que cometeu aqui, hoje. Isto porque o valor de 170 milhões de euros, que

referiu na apresentação desta medida, é superior à receita fiscal que a própria medida visa arrecadar.

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, gostava de lhe perguntar se quer esta folha, que foi

distribuída pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que o desmente a si próprio, mas, como o Sr.

Secretário de Estado do Orçamento está ao seu lado, facilmente lhe dirá que está enganado, que se enganou.

E eu, a não ser que tire algum dinheiro da cartola, em relação aos 170 milhões que faltam, segundo a sua

afirmação, assumo que só podem ter uma saída: retrate-se aqui, porque não falou verdade a este Parlamento.

Nós percebemos as desigualdades que estão em cima da mesa. O Sr. Secretário de Estado, com as

propostas que apresenta, aos rendimentos de milhões quer taxar o mesmo que aos rendimentos de tostões e,

se o fizesse pelo IRS, ia buscar muito mais receita fiscal. Mas não o faz, porque, em taxa igual para os tostões

e os milhões, está a proteger os milhões e não a defender os tostões. E o Sr. Secretário de Estado diz isto em

nome da equidade social!

Sr. Secretário de Estado, a sua medida de 100 milhões de euros é comparável à de 3000 milhões de euros

que vai retirar às famílias, a sua medida de 100 milhões de euros é comparável ao aumento do IMI de 1000

milhões de euros! Afinal, é esta a mão forte que o Sr. Secretário de Estado tem para trazer equidade social?!

Sr. Secretário de Estado, conte-nos mentiras novas, porque nem esta nova formulação, mais mansa, do

Governo vem dizer o que os portugueses já perceberam que é verdade: que o Governo vira sempre para o

mesmo lado. Nem falo das SGPS, porque aí a maioria esteve muito mais do lado do Governo, impedindo a

aprovação do requerimento do Bloco de Esquerda, que exigia a sua clarificação a esta Assembleia, porque é

mais uma benesse aos grandes grupos económicos. Na prática, o Sr. Secretário de Estado, com estas

medidas, dá um desconto fiscal no IRS; nas outras, deu um desconto fiscal às SGPS.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que não faz é dar os esclarecimentos devidos a esta Assembleia, e

isso é a demonstração de um Governo que já está a mais no País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Presidente, pedi a

palavra para registar e solicitar à Mesa que tome nota que o Partido Socialista, no período que lhe estava

destinado, como a todos os outros grupos parlamentares, para fazer pedidos de esclarecimento, não os fez,

antes, optou por fazer perguntas no período de intervenções. Como é natural, o Sr. Secretário de Estado, que

respondeu a todos os pedidos de esclarecimento, gastou todo o tempo de que dispunha.

A minha pergunta é no sentido de saber se o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos está disposto a cumprir o

que disse e a ceder os 8 segundos que lhe restam ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para que lhe

possa responder.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Secretária de Estado, a Mesa tomou boa nota, mas os 8

segundos que o Partido Socialista, apesar do repto, deixou disponíveis não são suficientes para suprir a falta

de tempo do Governo.

Portanto, não vale a pena continuar este debate.