I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, eu não podia fazer a intervenção no tempo normal do

Partido Socialista, mas a Sr.ª Secretária de Estado, pelos vistos, pode fazer uma intervenção sem dispor de

tempo. Quase que diria que a Sr.ª Secretária de Estado podia usar os 8 segundos mais 1 minuto da tolerância

dada pela Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa e todo o Plenário ouviram o repto que o Sr.

Deputado lançou ao Sr. Secretário de Estado dizendo que deixaria o tempo suficiente…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas não deixou!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — … para que o Sr. Secretário de Estado respondesse à questão

colocada, fora do tempo das perguntas. Não aconteceu, não vale a pena perpetuarmos este debate.

Está, pois, concluído este ponto da ordem de trabalhos. Despedimo-nos do Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Não queriam ouvir a resposta!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Vai ter muitas oportunidades, Sr. Secretário de Estado! Vai ter muitas

oportunidades!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos iniciar o ponto 3 da nossa ordem de trabalhos de hoje, que

consiste na apreciação da Conta Geral do Estado de 2010.

Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos, sendo que o Governo, como autor da iniciativa, dispõe de

mais 1 minuto.

Dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento para fazer a apresentação da Conta Geral do

Estado de 2010.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:

Cabe-me fazer a apresentação, breve, a esta Câmara, da Conta Geral do Estado de 2010.

Como todos sabem, esta Conta refere-se a um exercício que não é responsabilidade do atual Governo.

O ano de 2010 corresponde ao segundo ano da crise económica e financeira que estamos a atravessar. No

plano interno, a procura interna apresentou um crescimento acelerado relativamente ao observado no ano

anterior. Este crescimento da procura interna deveu-se ao aumento do consumo, quer privado, quer público,

uma vez que o investimento decresceu cerca de 5% durante este ano.

As contas externas continuaram a caracterizar-se por um elevado défice no conjunto das balanças corrente

e de capital, apesar de também aqui se ter observado uma pequena melhoria relativamente ao ano anterior.

Em resumo, o quadro macroeconómico de 2010 apresenta um grande desequilíbrio, desequilíbrio, esse,

que se reflete na Conta Geral do Estado.

A Conta Geral do Estado, de facto, apresenta um défice no conjunto das administrações públicas em

contas nacionais de cerca de 9,1% e um défice primário de 6,1%. Estes valores, apesar de tudo,

correspondem a uma ligeira melhoria, de cerca de 1 ponto percentual, relativamente ao ano anterior, em

ambas as grandezas que referi.

No entanto, e de acordo com o Banco de Portugal, para esta melhoria contribuíram também medidas

temporárias e outras transações sem impacto estrutural, que, em termos líquidos, terão ascendido a cerca de

0.4 pontos percentuais do PIB.

De assinalar que, em 2010, a despesa pública atingiu valores superiores a 50% do PIB, o que representa

um valor de 6 pontos percentuais mais elevado do que o valor observado no início da crise económica e

financeira.