I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Vejamos: em 2010, a dívida pública terminou muito acima do

projetado. Onde o Orçamento do Estado para 2010 inscrevia 85% do PIB, o Governo acabou por deixar

dívidas de 93% do PIB.

Não é alheio a isto o facto de o défice ter acabado em 9,1% do PIB, quando, inicialmente, tinha sido

previsto de 8,3% e o próprio Governo do PS ainda chegou a corrigir para baixo, dizendo, em maio, que, afinal,

ia conseguir 7,3% do PIB.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Foi quando decretaram o fim da crise!…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E o Tribunal de Contas ainda alarga o escopo da análise, dizendo

que, entre 2000 e 2010, as receitas do Estado aumentaram 9500 milhões de euros, quando a despesa

aumentou o dobro desse valor. Por isso, o défice, em 2010, é cinco vezes superior ao do de 2000.

E como isto não se financia a partir do maná que cai do céu, foi preciso encontrar engenharias financeiras,

que não podemos deixar de assinalar. Em 2010, foram lançados certificados do Tesouro (é o Tribunal de

Contas que o diz), que, a partir de 2015, vão produzir um efeito dez vezes superior ao que produzem no

período entre 2010 e 2015.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — As parcerias público-privadas produzirão efeitos, nos próximos anos,

no valor de 12% do PIB de 2010, de 26 000 milhões de euros. Aliás, já em 2010 derraparam 50%.

A conclusão, infelizmente, é que a Conta Geral do Estado de 2010 nos mostra que há efeitos que se

produzirão, de forma muito acentuada, nos próximos anos. Se para 2013 já perspetivamos dificuldades em

equilibrar as contas públicas, o Governo socialista deixou, em 2010, armadilhas que piorarão o cenário, no

futuro.

Isto exige de nós enormes esforços, esforços que não gostaríamos de ter e que temos na mesma, mas

estaremos aqui para cumprir aquilo que nos foi pedido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. ª Presidente, Srs. Deputados: Não vou comentar o

relatório do Fundo Monetário Internacional, até porque não vejo a sua relevância no âmbito deste debate. Mas,

neste debate da Conta Geral do Estado, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: a resposta europeia à

crise económica e financeira passava por medidas que deveriam ser temporárias, direcionadas e oportuna. No

caso de Portugal não foram nem temporárias, nem direcionadas nem oportunas.

No caso de Portugal foram aumentos permanentes da despesa, com encargos futuros; não foram

direcionadas, porque foram abrangentes, englobando quase todas as rubricas de despesa e, certamente,

foram inoportunas, porque não foi considerada a posição de partida e a necessidade de prosseguir uma

política de austeridade no sentido de reduzir o défice público e o incremento da dívida. Portugal precisava de

prosseguir esse caminho e o anterior governo aproveitou esta sugestão da Comissão Europeia para deixar de

analisar a situação e partir para um aumento grande da despesa.

Portanto, gostaria de relembrar este ponto importante, até porque hoje vivemos as consequências disso.

Vivemos a necessidade de uma consolidação orçamental, uma vez que o governo anterior desperdiçou uma

oportunidade que teve.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.