11 DE OUTUBRO DE 2012

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Acautelou o Governo a possibilidade de os sujeitos passivos, perante este agravamento fiscal, serem

tentados a deslocar o seu património para territórios fiscais mais favoráveis?

Sr.as

e Srs. Deputados, neste tempo que me resta, permitam-me que vos diga: o momento é

verdadeiramente crítico para o País, não pode haver desculpas nem reservas mentais. Temos de vencer,

todos juntos, como uma verdadeira comunidade, como um País. O tempo não é de hesitações! Só com um

esforço decidido e coerente é que voltaremos a ser aquilo que nunca deveríamos ter deixado de ser: um País

independente e respeitado, orgulhoso dos seus nove séculos de história em comum.

Estamos certos que este cenário vai voltar a ser uma realidade.

Portugal não pode falhar! Portugal não vai falhar!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, a

aprovação de matéria fiscal em Outubro para corrigir problemas orçamentais só se pode justificar se ficar

demonstrado que, em primeiro lugar, o Estado fez o seu papel na redução da despesa e, em segundo lugar,

se ficar comprovado que foram respeitados os princípios da equidade fiscal e que foram preservados aqueles

que têm maiores dificuldades na situação em que o País vive.

Os dados que temos são os do 1.º semestre. A despesa pública semestral do Estado não tem parado de

cair desde que este Governo entrou em funções. Aliás, o primeiro e o segundo maiores cortes na despesa em

termos semestrais pertencem a este a este Governo. E se excluirmos desta despesa pública os encargos com

juros e prestações sociais poderemos ver os impressivos que são os níveis de redução da despesa pública

feitos por este Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A oposição poderá dizer que está envolvido na redução da

despesa o corte dos subsídios. Pois, mas de todas as barras deste gráfico que mostro de redução da despesa

a redução com pessoal é apenas a quarta barra maior. Significa isto, portanto, que o esforço de redução da

despesa não está a ser feito maioritariamente à conta da redução dos subsídios.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por outro lado, ao longo deste 1.º semestre, o grau de

execução da despesa demonstra que, tirando as outras transferências correntes, estamos a gastar em todas

as rubricas menos do que era esperado que se gastasse, isto é, a execução orçamental deste ano, até agora,

demonstra que a despesa feita pelo Estado é inferior àquela que o próprio Governo previu como sendo a

despesa que iria fazer.

Isto tudo num contexto que é também relevante para efeitos orçamentais de equilíbrio da nossa balança de

pagamentos, que é um equilíbrio a que vamos chegar brevemente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por isso, a pergunta que lhe faço, tendo em conta que estes

são os dados do 1.º semestre — todos fonte do INE das contas nacionais —, é se o 2.º semestre confirmará

este esforço de consolidação por parte do Governo, do lado da despesa, de forma a que seja possível

concluir, como parece ser importante, que a legislação que estamos aqui hoje a discutir aparece depois de o

Estado ter feito mais do que aquilo que era suposto fazer no âmbito do combate à despesa.