I SÉRIE — NÚMERO 10

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António Filipe (PCP), José Junqueiro (PS), Luís Menezes (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.

os 168/XII (1.ª) — Revê o regime laboral dos

ajudantes familiares (PCP), 38/XII (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares (BE), 211/XII (1.ª) — Revê o regime laboral das amas (PCP) e 273/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico das amas de creche familiar, permitindo a estas trabalhadoras a falso recibo verde o acesso a contratos de trabalho (BE). Intervieram os Srs. Deputados Rita Rato (PCP), Mariana Aiveca (BE), Andreia Neto (PSD), Idália Salvador Serrão (PS) e Raúl de Almeida (CDS-PP).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 441/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes (CDS-PP e PSD), tendo intervindo os Srs. Deputados Maurício Marques (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hortense Martins (PS), Agostinho Lopes (PCP) e Altino Bessa (CDS-PP).

A Câmara apreciou a petição n.º 97/XII (1.ª) — Apresentada pela Juventude Comunista Portuguesa (JCP),

solicitando à Assembleia da República a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos, em conjunto com os projetos de resolução n.

os 217/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub23 (PCP), 455/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4_18, sub23 e sénior (BE) e 472/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4_18 e sub23 (PS). Fizeram intervenções os Srs. Deputados Rita Rato (PCP), Catarina Martins (BE), Rui Pedro Duarte (PS), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi ainda apreciada a petição n.º 99/XII (1.ª) — Apresentada por Rosa Maria da Conceição Freitas Santos (membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar) e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Intervieram os Srs. Deputados Carina Oliveira (PSD), António Filipe (PCP), João Semedo (BE), Idália Salvador Serrão (PS), Margarida Neto (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 19 horas e 38 minutos.