12 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, agradeço o tema que nos

traz a debate.

Começaria por fazer um pequeno reparo, que é de pormenor mas que é relevante, pelo menos para mim.

Acusei o Secretário-Geral do Partido Socialista de ter uma atitude populista e demagógica no que diz

respeito à reposição do feriado do dia 5 de Outubro. Também nesse dia, o Sr. Deputado António José Seguro,

que estava com o apelo ao populismo fácil e barato muito à flor da pele, disse uma série de coisas nesta lógica

de agradar a gregos e troianos que o Partido Socialista quer seguir.

Sr.ª Deputada, o tema que trouxe a debate, da redução do número de Deputados, é, como sabemos, um

tema que nos divide, um tema onde o PSD tem os seus pergaminhos, e tem orgulho nos pergaminhos que

tem. É um tema importante e, para além do mais, está constitucionalmente previsto.

O PSD tem sido liderante nesta matéria, aliás, foi até hoje o único partido que apresentou propostas

concretas sobre a mesma, e o Partido Socialista disse sempre «não, não e não». Foi, por isso, com alguma

surpresa que ouvimos o Deputado e Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, dizer, num

discurso, que até ao final do ano o PS vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de alteração

da Lei Eleitoral, com o intuito de reduzir o número de Deputados — foi o que disse o Secretário-Geral do

Partido Socialista.

Hoje, depois de uma atribulada reunião da bancada do Partido Socialista, o Deputado Carlos Zorrinho diz

que considera que a redução do número de Deputados não é prioritária. Portanto, o Secretário-Geral diz que

apresenta uma proposta até ao fim do ano; o líder da bancada do Partido Socialista diz que, afinal, isto não é

prioritário em função da comoção interna que gerou.

Ora, a nossa posição é clara, mas é lamentável ver a facilidade com que o Partido Socialista fala de um

tema central como é o da Lei Eleitoral para a Assembleia da República. O Secretário-Geral e o PS falaram

disto com uma leviandade tal que imediatamente se puseram a recuar.

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

Acho que isto mostra bem não só a dificuldade em gerir a agenda mediática do Partido Socialista, o que se

evidencia pela falta de alternativas que apresenta, mas acima de tudo a vontade, à outrance, de querer ser

popular a tudo o custo. A nossa posição sobre isto é clara, mas também é claro que achamos que há outros

temas na agenda política que são muito mais prioritários. Aquilo que me assusta é ver quase todos os dias a

bancada do Partido Socialista a desautorizar o líder do seu partido, porque isso é preocupante para o País e

para a democracia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, muito obrigada pelas suas

palavras. Tomei boa conta de que algumas das citações que fiz da tribuna não foram exatamente do seu

agrado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não é «não foram do meu agrado», não foram as que eu disse!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Acho que há uma espécie de disputa entre o PSD e o PS para ver quem é

que ganha mais facilmente as maiorias absolutas na secretaria.

O Sr. João Semedo (BE): — Esse é o problema!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É verdadeiramente disso que se trata.