I SÉRIE — NÚMERO 10

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Percebemos que o PSD é coerente nesta matéria, que já apresentou propostas no passado e que, na atual

conjuntura, faça desta matéria uma «camisola», porque, na verdade, este é, porventura, o vosso sonho. Se as

coisas tivessem acontecido assim não teriam, a esta hora, um parceiro de coligação e, portanto, teriam menos

um problema na Assembleia e menos um problema no Governo.

Sr. Deputado, assistimos aqui a uma espécie de lamúria do PSD: «Fomos ultrapassados pelo PS, que

maçada!», «A proposta é nossa!», «Nós queremos reduzir o número de Deputados e o PS passou-nos a

perna». Peço desculpa, Sr. Deputado, mas, essencialmente, foi esse o conteúdo da sua intervenção.

Não respondeu às evidências simples, que têm a ver, por exemplo, com o número de votos que são

necessários para eleger um Deputado da vossa bancada ou de um dos partidos com menor expressão

parlamentar. Dei-lhe os números há bocadinho: são necessários 36 000 votos para eleger um Deputado ou

Deputada do Bloco de Esquerda e 20 000 votos para eleger um Deputado do PSD. O que os senhores querem

é mais facilidade, menos votos. Quantos menos votos forem necessários para eleger um Deputado do PSD,

mais consolados os senhores ficam! Quanto menos espaço tiverem os grupos parlamentares da oposição,

mais contentes os senhores ficam, evidentemente.

A esta evidência não há resposta, ou a outra. Não é verdade que Portugal tenha um número elevado de

Deputados. Não tem. É mentira! O número de Deputados portugueses está na média das democracias de

países que têm a nossa dimensão. Pior: em comparação com países que têm um sistema bicamaral, ou seja,

com duas câmaras, com um senado, nós até temos um número médio reduzido de Deputados.

Portanto, Sr. Deputado, agradecendo finalmente as suas palavras, parece-me que assistimos a uma

espécie de lamento do PSD: «Passaram-nos a perna. A proposta é nossa!». Estão a queixar-se ao Partido

Socialista por este lhes ter tomado a iniciativa nesta matéria.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, gostava de dizer-

lhe que Os Verdes também ficaram estupefactos com esta pretensa proposta do Partido Socialista e com esta

urgência manifestada relativamente à redução do número de Deputados. De facto, é muito fácil cair, às vezes,

em tentação de populismo quando não se tem propostas alternativas para pôr o País a rumar na lógica do

crescimento e fora desta lógica da austeridade. Julgo que as abstenções do Partido Socialista, nesta Câmara,

relativamente a muitas propostas do Governo demonstram isso mesmo, ou seja, que lá no fundo, lá no fundo,

há uma dificuldade imensa em se desvincularem desta brutal austeridade.

Sr.ª Deputada, a redução do número de Deputados reduz necessariamente a proporcionalidade na

Assembleia da República. O que é que isto significa? Significa que se reduz a representatividade dos cidadãos

na Assembleia da República, porque a conversão ou tradução de votos em mandatos indica que quanto menor

for o número de mandatos, portanto, o número de Deputados, os maiores partidos terão mais

representatividade do que aquela que os eleitores lhes quiseram dar, e os partidos mais pequenos terão

menor representatividade do que aquela que os eleitores lhes quiseram dar.

O Sr. Deputado José Junqueiro disse aqui, há pouco, «queremos garantir a proporcionalidade» — reparem

bem no pormenor —, mas não disse, de facto, que se vai reduzir a proporcionalidade. É que uma coisa é, fora

do PS e do PSD — não é que ele nos queira fazer todos iguais —, ter 50 Deputados, outra coisa é ter 5 ou 10

Deputados! É muito diferente, porque a capacidade de intervenção é diferente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E nós, Sr.ª Deputada, de facto, somos um incómodo para estes

senhores, porque denunciamos e dizemos aqui muitas coisas que incomodam.

É por isso que muitos cidadãos — e, provavelmente, todos os Srs. Deputados, depois desta magnífica

proposta do PS — vêm ter connosco a dizer «somos contra, ou somos a favor da redução do número de

Deputados», e eis senão quando me aparece tanta gente à frente a dizer assim: «Eu sou a favor dessa coisa