12 DE OUTUBRO DE 2012

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E se a construção de grandes barragens, como as que estão previstas no Plano Nacional de Barragens,

constituem estruturas gigantescas e de impactos ambientais, sociais e económicos locais avassaladores,

como temos vindo a denunciar, e em relação às quais o PSD e o CDS nada fazem, tornando-se, de certa

forma, cúmplices dos crimes ecossociais que o Partido Socialista iniciou, como aconteceu no Baixo-Sabor ou

no Tua, entre outros rios nacionais portadores de uma riqueza de biodiversidade ímpar, não é menos verdade

que uma larga rede de mini-hídricas, afetando os rios, pode ser também muito prejudicial.

Contudo, devemos voltar a recordar que o problema energético de Portugal se prende com a dependência

externa de combustíveis fósseis que se destinam ao sector dos transportes e para a qual este Governo tem

vindo a contribuir, através da destruição da rede de transportes públicos e não com a produção elétrica

endógena nacional, embora, obviamente, se deva continuar a apostar no aumento da produção elétrica

endógena e renovável, como a solar e a eólica, entre outras.

Mais recordamos ainda que a energia hídrica, por implicar a destruição dos ecossistemas fluviais, não se

pode considerar, em bom rigor, renovável.

Por outro lado, o pressuposto que está na base desta iniciativa, o aumento do desenvolvimento da

economia local, não é assim tão líquido. Basta ver o que sucede com as grandes hídricas, em que as

populações locais ficam com os impactos negativos e a empresa investidora fica com os lucros.

Por outro lado, e depois da política que o Governo tem seguido de cortar todo o investimento e apoio nas

renováveis, é com alguma descrença que se assiste a este manifesto de quase boas intenções.

Com efeito, embora a ideia seja interessante, até porque alguns dos engenhos hídricos tradicionais podem

aproveitar a força motriz da corrente dos rios sem interromper o seu curso e afetando menos o rio do que as

atuais mini-hídricas, a verdade é que temos de avançar com cautela.

E esta iniciativa aponta para o aligeiramento a nível do licenciamento e dispensa de avaliação de impacto

ambiental.

Sendo embora possível aligeirar esse procedimento, não se pode permitir que, ao abrigo da existência de

uma infraestrutura antiga de reduzido impacto ambiental, se crie uma via rápida para uma mini-hídrica

moderna, desconfigurando a antiga estrutura, sem o suficiente acompanhamento e fiscalização.

Parece-nos fundamental o acompanhamento através de consulta pública e que o estudo não se limite à

qualidade ecológica da massa de água, mas que abranja também a biodiversidade, os sedimentos e os

impactos socioeconómicos.

De todo o modo, Os Verdes não irão votar contra esta iniciativa legislativa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense

Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito se avançou no

cumprimento dos objetivos estabelecidos ao nível europeu — 31% de consumo energético que seja

proveniente de recursos endógenos, 20% de aumento de eficiência energética, 20% na redução das emissões

de CO2.

O projeto de resolução que hoje aqui nos é apresentado refere que, no que respeita aos recursos

renováveis, houve uma clara aposta do anterior Governo no reforço da utilização da energia hidroelétrica, que

é, de facto, muito importante no nosso País. Como bem sabemos, é uma tecnologia madura e encontra-se

ainda, atualmente, abaixo do seu potencial. Nessa altura, foi definido o Plano Nacional de Barragens e

também planos ao nível das pequenas centrais hídricas e ao nível da micro e da mini produção.

Estamos genericamente de acordo quanto às recomendações deste projeto de resolução, mas, Sr.as

e Srs.

Deputados, recusamos a diabolização da política energética baseada em termos de renováveis e em termos

de energias limpas, já que todos sabemos que não temos petróleo e que o nuclear está fora de questão.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ora, este projeto de resolução baseia-se na necessidade de se

regulamentar a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e da transformação de moinhos,

azenhas e açudes como solução que se contrapõe à política energética de desenvolvimento através dos