12 DE OUTUBRO DE 2012

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maioria já nesta Legislatura, para a criação e dinamização de um plano nacional para a coesão territorial, o

que tem feito ou propõe fazer é fechar escolas, tribunais, linhas férreas, serviços de saúde, a retirada de

equipamentos do INEM, etc., etc., tem agora a sua maioria a desejar fixar a população no interior através da

eletricidade de moinhos e azenhas. Ridículo!

A segunda argumentação é a de que os projetos contribuam para uma maior independência financeira e

energética do interior rural. Isto é, o Governo prossegue uma política de liquidação das explorações agrícolas,

nomeadamente das que já referi (as leiteiras), de desertificação rural, e tem a sua maioria a propor eletricidade

de moinhos e azenhas para salvar o mundo rural. Só se for, Srs. Deputados, para iluminar os cemitérios das

nossas aldeias abandonadas!

Não é com estes projetos que vamos responder à desertificação humana e económica, ao empobrecimento

do interior e do mundo rural e atenuar as assimetrias regionais, Srs. Deputados do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria, antes de mais, de

cumprimentar três pessoas que estão presentes nas galerias e que são, no fundo, os verdadeiros autores

deste projeto de resolução: o Sr. Eng.º Travessa de Matos, o Sr. Barbosa e o Sr. Cação, que hoje se fez aqui

representar pelo seu filho.

Esta é uma política de proximidade que os Deputados do CDS e do PSD têm junto das populações,

procurando saber as suas preocupações e as suas ideias para tentarmos pô-las em prática.

Por aquilo que ouvi da abordagem dos vários grupos parlamentares o que senti foi uma concordância

relativamente a este projeto e, diga-se de passagem, até alguma inveja por não terem sido os senhores os

autores do projeto de resolução, pelo que tentaram até desviar a atenção do projeto e daquilo que estava em

causa.

O Sr. Deputado, hoje líder da bancada do Partido Socialista, Carlos Zorrinho, teve esta ideia em mãos, na

altura, quando era Sr. Secretário de Estado da Energia, achou boa ideia, mas, afinal, não a pôs em prática. De

facto, teve na mão a possibilidade de fazer isto e o Governo, na altura, poderia ter implementado esta medida,

que, efetivamente, não é apenas e só uma medida romântica é uma medida que tem um objetivo claro de

alguém que, hoje, procura rentabilizar as suas infraestruturas e que se vê impedido de o fazer pela burocracia

que hoje o Estado coloca nestas situações.

E, Sr. Deputado Agostinho Lopes, deixe-me dizer-lhe: dotação orçamental para desenvolver este projeto?

Nós não queremos dotação orçamental! Estas pessoas não querem dotação orçamental; o que elas querem é

que o Estado não estorve, que o Estado não prejudique o seu impulso empreendedor, de forma a que possam

levar avante os seus projetos.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Já estou a ver!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O que estas pessoas querem é que não sejam colocados entraves ao

nível de algumas instituições, que controlam estas matérias, nomeadamente as próprias CCDR, que acabam

por inviabilizar determinados projetos ao pedirem, por exemplo, documentação excessiva, que não faz sentido

à dimensão deste género de projetos, com estudos de impacte ambiental, como se isto fosse uma

minibarragem e não é; isto é recuperação do património, isto é recuperação e aproveitamento de uma energia

limpa, de uma energia pura e renovável.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Por isso, o que nós aqui defendemos, até porque trouxemos aqui este

projeto de resolução e vamos continuar a insistir nesse sentido junto do Governo, é que implemente estas

medidas, tal como tem implementado outras relativamente ao setor energético.