I SÉRIE — NÚMERO 10

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Vamos tentar exercer a nossa influência, e por aquilo que já verificamos este projeto vai ser aprovado por

unanimidade, e não fazer o que foi feito no passado, nomeadamente pelo Sr. Deputado Carlos Zorrinho

quando teve conhecimento desta matéria.

Quem conhece o mundo rural e quem conhece algumas regiões deste País perceberá — tal como eu e

outras pessoas que já tivemos em algumas infraestruturas que já produzem este tipo de energia através

destes mecanismos, onde há empreendimentos turísticos, que são suportados apenas e só por esta forma de

energia — que esta não é uma visão romântica, é, efetivamente, algo que pode trazer benefício para as

populações, para a fixação de populações, para a recuperação de património e também receita para pessoas

que, hoje, muitas vezes, são abandonadas.

Portanto, nós estamos aqui a dar o nosso contributo para que isso não aconteça.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, fica concluído este ponto da nossa

ordem de trabalhos.

Vamos prosseguir com a discussão da petição n.º 97/XII (1.ª) — Apresentada pela Juventude Comunista

Portuguesa (JCP), solicitando à Assembleia da República a imediata reposição dos passes escolares e o

cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos, em conjunto com os

projetos de resolução n.os

217/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe

4_18 e passe sub23 (PCP), 455/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4_18, sub23 e

sénior (BE) e 472/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4_18 e sub23 (PS).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, saudar a

Juventude Comunista Portuguesa e os mais de 8000 estudantes do ensino secundário e do ensino superior

que, em pouco mais de uma semana, se organizaram e recolheram estas assinaturas aquando da decisão do

Governo PSD/CDS de terminar com o apoio de 50% e garantir apenas um apoio de 25% em relação aos

passes escolares para estudantes.

Muita água correu desde aí e, hoje, assistimos ainda a um corte mais significativo no direito fundamental

dos jovens portugueses, que é o direito à educação. É um direito que está consagrado na Constituição, mas

que, infelizmente, já não é para quem quer, é para quem pode pagar!

Gostaria de, para os Srs. Deputados perceberem a gravidade do impacto desta medida, deixar alguns

casos: um estudante do ensino superior, para além de ter de pagar um valor de propina, que é superior a dois

salários mínimos nacionais, e que venha, por exemplo, de Torres Vedras, tem de pagar um passe mensal de

140 €, ou seja, com o apoio de 50% no passe escolar pagava 70 € e hoje paga 140 €; um jovem que venha,

por exemplo, de Setúbal tem de pagar de passe combinado 180 €, quando antes do corte pagava 90 €.

Os Srs. Deputados sabem exatamente a situação com que a esmagadora maioria das famílias portuguesas

está confrontada com dificuldade no pagamento dos seus compromissos fundamentais. Aliás, existem já hoje

estudantes que têm de escolher os dias em que vão à faculdade ou à escola, e podem escolher esses dias

apenas no ensino superior, porque no ensino secundário não têm essa possibilidade, para, em vez de

comprarem o passe social, comprarem apenas viagens pré-compradas. Ora, esta situação é bem reveladora

do retrocesso social a que assistimos e que PSD e CDS teimam em continuar.

Virão dizer que não, que o Governo é tão bonzinho, tão bonzinho que vai fazer mais uma obra da caridade

e para aqueles mesmo carenciados vai garantir um apoio.

Srs. Deputados, gostava, para que ficasse bem claro, de dizer quem é que vai ter apoio ao desconto de

60% por força da proposta do Governo que está a ser aplicada: para um estudante ter apoio de 60%, é preciso

que o salário mensal de cada elemento do casal seja de 315 €, Srs. Deputados! 315 € é muito abaixo do limiar

de pobreza!

Para ter acesso ao desconto de 25% significa que, por exemplo, no agregado familiar de um casal com

dois filhos o rendimento destes dois, do pai e da mãe, não possa ser superior a 1258 € por mês e que, no caso

do Passe Social Mais, isso significa um desconto de 25% mas cujo rendimento médio mensal daquela família