12 DE OUTUBRO DE 2012

67

tem de ser igual ou inferior a 503 €. Isto, Srs. Deputados, é uma vergonha e é o Governo PSD e CDS a negar

o direito à educação a milhares de estudantes.

Os Srs. Deputados têm, certamente, conhecimento do impacto que isto terá na vida de milhares de

estudantes, pelo que gostaria de vos ouvir falar sobre a injustiça desta medida para que possamos ainda, hoje,

apresentar o nosso projeto de resolução e uma proposta, para ser votada amanhã, sobre a importância de

inverter e de arrepiar caminho.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando este ano letivo começou,

no mês de setembro, cada estudante teve de pagar pelo seu passe para ir para a escola mais do dobro do que

pagou em setembro do ano passado, repito, mais do dobro que pagou em setembro do ano passado! Porque

não só acabou a bonificação de 50% — 25% acabaram em fevereiro e outros 25% acabaram em julho —

como houve um aumento do valor dos passes durante o ano passado.

Ora, isto significa que para ir para escola neste ano letivo o estudante está a pagar pelo passe social o

dobro do que pagava no ano anterior, isto num contexto em que os salários baixam, em que o desemprego

aumenta e em que as dificuldades são mais do que muitas.

Num País onde a percentagem do rendimento das famílias que é gasto em transportes já é muito superior

à da média europeia e em que os custos com a educação têm subido de uma forma que torna a nossa

obrigação constitucional do ensino tendencialmente gratuito cada vez mais distante e cada vez menos

tendencialmente gratuito, o facto é que o passe social aumentou o dobro! 100%! É de uma violência extrema

contra a escola, contra a autonomia dos jovens e contra a capacidade de as famílias darem resposta às suas

necessidades mais básicas.

Por isso, saudamos os peticionários, saudamos o seu esforço de mobilização, porque é na mobilização que

se luta contra isto, que é violência. É violência contra as famílias! Uma mãe que ganhe 700 € e tenha um filho

está a pagar o dobro no passe para o filho ir para a escola, passe esse que pode chegar aos 200 €… Quase

200 €, sem haver alternativa! É disto que falamos! É desta violência que falamos!

Este Governo, aliás, faz com que o visto familiar, que inventou, não seja mais do que uma anedota trágica.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas se os passes 4_18, sub23 e sénior eram importantíssimos

instrumentos de políticas públicas para a família são mais do que isso. São também garantias de autonomia

das jovens e dos jovens, são garantias de emancipação e de autonomia e o que o Governo quer fazer é retirar

este direito básico à mobilidade, à autonomia das jovens e dos jovens ao retirar-lhes a capacidade de, livre e

autonomamente, terem acesso a um transporte não tão caro, nem sequer é barato, para se deslocarem. É um

ataque à sua autonomia e à sua capacidade de emancipação.

É preciso dizer, ainda, que todas as desculpas que foram dadas para cortar nos passes falharam. As

dívidas das empresas de transportes estão a aumentar e o número de utentes está a diminuir, porque não era

esse o problema. Os senhores falharam em toda a linha!

Assim, o Bloco de Esquerda propõe a reposição dos descontos nos passes 4_18, sub23 e sénior, porque

isso é uma exigência de democracia, são condição de igualdade no acesso à educação, sim, mas também na

autonomia das jovens e dos jovens.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro

Duarte.