12 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr. Deputado Rui Duarte, não podemos nem devemos

esquecer que as políticas levadas a cabo pelo anterior Governo, no que respeita à criação dos passes

escolares 4_18 e sub23, à semelhança de muitas outras iniciativas do passado, não foram devidamente

acauteladas, sobretudo no que concerne às verbas concedidas para o financiamento das mesmas.

Ora, o que então se verificou foi um aumento substancial dos encargos, que ultrapassaram largamente os

montantes previstos. Estamos a falar, Sr. Deputado, de 50 milhões de euros por ano, sendo este o montante

que o Governo pretende poupar, neste momento, com as alterações introduzidas.

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Perante a dívida acumulada em anos anteriores e não

dispondo de verbas para pagar as compensações aos operadores de transportes, esta situação exigia uma

reformulação, ou seja, uma revisão dos apoios concedidos em ambos os passes escolares.

Não podemos ignorar que se, por um lado, o País está sob ajuda financeira externa, por outro, algumas

famílias estão a passar por dificuldades. É verdade! Daí que o Estado procure o equilíbrio entre a

reestruturação e a poupança resultante da despesa pública e a manutenção do apoio àqueles que,

efetivamente, mais necessitam.

Assim, o atual Governo optou por concentrar os escassos recursos públicos no reforço do apoio aos

estudantes e famílias com menores rendimentos, traduzindo-se os descontos em 25%, privilegiando, assim, a

coesão e justiça social.

Por fim, não posso deixar de apontar um outro facto que, além de inédito, comprova a preocupação que o

Governo tem com os estudantes do ensino superior.

Protestos do Deputado do PS Rui Pedro Duarte.

Ciente das dificuldades que estes jovens enfrentam e da importância de promover iniciativas que apoiem a

continuidade dos seus estudos, o Estado confere um desconto de 60%, repito, de 60%, no passe sub23, aos

estudantes que beneficiam da ação social direta. São 60%!

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso ter descaramento!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Contrariamente ao que até aqui sucedia, em que a ação do

Estado se traduzia num apoio cego a todos, independentemente do rendimento familiar, hoje, tal apoio

circunscreve-se apenas aos estudantes que verdadeiramente necessitam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Ao contrário do que poderia parecer, esta reformulação é

uma demonstração de que, para este Governo, a justiça social é verdadeiramente um imperativo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha, Sr.ª Deputada! Para dizer coisas dessas devia pôr pimenta

na língua! Descaramento têm com fartura, vergonha é que não têm nenhuma!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.