I SÉRIE — NÚMERO 10

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Mas há ainda muitos jovens que, pura e simplesmente, se veem obrigados a abandonar o seu percurso

escolar.

Este é o País onde vivemos e é este País que os senhores, a cada dia, estão a piorar.

Estes jovens, antes, nem sequer tinham o passe de graça, já o pagavam. Chegavam a pagar 90 € para ir,

todos os dias, para a escola, mas, agora, os senhores entendem que eles devem pagar 180 € por mês. É disto

que estamos a falar! É deste ataque, de um ataque ao direito à escola, ao direito ao ensino, ao direito ao lazer,

ao direito à cultura, ao direito à condição de igualdade. Agora, só tem acesso quem tiver dinheiro; quem não

tiver dinheiro, fica em casa, e irá à escola, se conseguir ir a pé.

Aplausos do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo também por

saudar os peticionários e dizer que esta petição e esta discussão são muito oportunas, até para clarificação de

alguns pontos.

Sr.as

e Srs. Deputados, a questão é a seguinte: as pessoas devem contribuir para o Estado em função da

sua riqueza — vamos colocar as coisas assim — e, portanto, através dos impostos. São os impostos que

fazem a diferença, na contribuição para o Estado, entre aqueles que têm mais e aqueles que têm menos.

Ora, se tivéssemos um Estado como deve ser, o Estado, em vez de agarrar nesse dinheiro e injetar 12 000

milhões na banca, prescindindo de tributar capital que anda por aí à solta, sem ser tributado, não se daria a

esse luxo. E faria o quê? Agarrava nesse dinheiro e dava às pessoas bons transportes, boas escolas e boa

saúde.

Mas, como aqueles que nos desgovernam, gostam de desbaratar à larga e de entregar a quem não

precisa, designadamente, gostam de «engordar» o sistema financeiro e empobrecer a generalidade das

populações, esse sistema está todo ao contrário. E, então, o que fazem? Põem as pessoas a pagar tudo, tudo,

tudo quanto é serviço!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Estão-se nas tintas!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se as pessoas querem educação, pagam escola; se querem

saúde, pagam hospitais, centros de saúde, consultas, medicamentos, enfim, pagam tudo enormemente; se

querem transportes, pagam muito. Pagam tudo! Ou seja, neste vosso sistema, as pessoas pagam impostos

para os senhores entregarem à banca e pagam tudo quanto é serviço, porque, como os senhores entregaram

os seus impostos à banca, não têm dinheiro para benefício da sociedade. É aqui que está o grande mal!

Depois, dizem assim: «Ah, mas àqueles que precisam, nós beneficiamos». Mentira! Mentira! Os senhores

nunca dizem é quem são aqueles que verdadeiramente precisam.

«Paga quem pode, não paga quem não pode» — não é verdade! Há muita gente que não pode e que os

senhores consideram que pode! É por isso que, por exemplo, há muitos estudantes a abandonar o ensino

superior!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah, não há abandono?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É por isso que muitas pessoas já não vão aos centros de saúde e

aos hospitais quando precisam, porque não podem pagar, ou seja, prescindem do seu direito à saúde!

Protestos do PSD.