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12 DE OUTUBRO DE 2012

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Os senhores dizem: «Paga quem pode, quem não pode não paga!». E dizem também: «Ah, mas nós agora

contribuímos, em 25%, para o passe daqueles que não podem!». Uau! Fantástico, Sr.as

e Srs. Deputados!

Dantes davam 50%! Entendem, Sr.as

e Srs. Deputados?! É isto que não se compreende! Os senhores roubam

a todas as pessoas, até àquelas que não podem.

Vozes do PSD: — Roubam?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, esta vossa argumentação, esta ideia que querem fazer

passar de que os paupérrimos têm a vossa benesse e a vossa grande compreensão até é falsa! Os senhores

não estão aqui para ajudar ninguém a não ser a banca!

Vozes do PSD: — Ah! …

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não é «ah», Sr.as

e Srs. Deputados! Na verdade, o grande

bolo do dinheiro que este País tem é direcionado para os grandes grupos económicos e para o grande sistema

financeiro. É por isso que isto está uma desgraça, Sr.as

e Srs. Deputados, e é por isso que não conseguimos

«sair da cepa torta»! Sim, os estudantes tinham direito a este passe, a este apoio, que os senhores lhes

roubaram!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não deixa de ser bem revelador da

natureza de classe deste Governo e da política que executa o facto de estar aqui a «chorar migalhas».

A Sr.ª Deputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar disse aqui que o Governo não tem 50 milhões de

euros para garantir a manutenção do passe. Ó Sr.ª Deputada, quer ideias? Se quer ideias construtivas, deixo-

lhe aqui uma da parte do PCP. O Governo gasta muito mais do que isto a contratar escritórios privados para

garantir pareceres que os juristas da Administração Pública poderiam fazer!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aí tem uma hipótese!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quer mais ideias, Sr. Deputada? Só o que este Governo já enterrou na

recapitalização da banca, sabe para quantos anos dava para garantir o passe? Durante 120 anos, Sr.ª

Deputada!

Isto são opções políticas, são opções políticas que não cumprem a Constituição. Sucessivos governos, em

especial este do PSD e do CDS, insistem em violar em Constituição, em não garantir o acesso à educação,

designadamente ao ensino superior, para assegurar negócio e lucro aos grupos económicos e privados.

Srs. Deputados, aqui, convém ter algum rigor, pelo menos ler aquilo que é apresentado e está em

discussão, porque o Sr. Deputado do CDS Hélder Amaral disse aqui que queríamos dar tudo a todos. Sr.

Deputado, nem leu as propostas apresentadas pelo PCP! Mas vou lembrar-lhe quais são, porque também é

para isso que cá estou.

Sr. Deputado, o que propomos é que se mantenha o passe e o apoio de 50%.

Protestos do CDS-PP.

Não sabia — é novidade, mas estamos sempre a aprender com o CDS-PP quando pensávamos que já

tínhamos ouvido tudo — que uma família com quatro pessoas, com dois adultos, em que cada um ganhe 300

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