12 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interrompê-la.

Sr.ª Deputada Rita Rato, pedia-lhe especificamente que criasse condições para que os outros Srs.

Deputados pudessem intervir.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, na bancada do PSD também há uma Sr.ª Deputada que

não deixa falar ninguém!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pode prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

Voltando a fazer-me ouvir novamente, diria que o início dos problemas que vemos relatados nesta petição

não ocorreu hoje nem ontem, nem mesmo neste ano ou nesta década. Os problemas adensaram-se e

arrastaram-se nos últimos anos devido às dificuldades que a construção de três hospitais a 30 minutos de

distância entre si acarreta em termos de planeamento, de gestão e de organização.

É o caso típico, diria eu, do que uma má decisão origina, seja pela desarticulação que se verificava nestas

três unidades, que sendo isoladas não são autónomas em termos de gestão, seja pela insustentável natureza

da dívida que foram gerando — com números assustadores como 61 milhões de euros, só a fornecedores

externos, e 35 milhões de euros negativos de capitais próprios, números que são espelhados,

arrasadoramente, em relatórios do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral de Finanças —, seja também, em

última mas primeiríssima análise, nas expectativas legítimas existentes nas populações que servem.

É inegável a necessidade de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo em toda a sua extensão.

Deixo alguns relatos da resposta que nos chegou após o pedido que fizemos ao Governo relativamente à

necessidade de reestruturação destas unidades.

A triagem de Manchester tinha encaminhamentos diferentes em cada uma das unidades hospitalares; a

triplicação da urgência de cirurgia geral gerava uma média de 1,5 intervenções/dia em todo o centro; não havia

protocolos de atuação — uma absoluta anarquia de gestos de diagnóstico e terapêutica, deixados ao mais

completo e livre arbítrio individual; três blocos operatórios com 11 salas de operações — é o penúltimo no

ranking de utilização de blocos em todo o País; os pediatras não tinham horários aprovados há anos, tendo

desenvolvido uma atividade sem registos, etc., etc.

Queria deixar uma palavra aos profissionais de saúde, pois são parceiros fundamentais nesta

reestruturação e são, decerto, os primeiros a reconhecê-la, sendo que a sua motivação pela defesa de um

Serviço Nacional de Saúde merece o nosso reconhecimento.

Este é um caso em que não se resolvem os problemas deixando tudo como está ou atirando-lhes dinheiro

para cima. Temos como boas notícias os últimos dados relativos ao balanço desta reestruturação: menos 16

milhões de euros até ao final do ano e com a garantia de manutenção das urgências em Tomar.

Mas não é uma reestruturação que fique à partida isenta de erros ou de omissões. Se houver erros, que se

corrijam, e que haja diálogo permanente é fundamental. É também preciso que haja vigilância no terreno, que

se reportem casos e causas, mas que se continuem a utilizar os canais institucionais e a articulação de todos

os parceiros, garantindo assim dignidade à prestação do serviço público.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

As autarquias de Torres Novas, Abrantes e Tomar — e quero saudar o Sr. Presidente da Câmara de

Tomar, que se encontra nesta Câmara — merecem saudação, como parceiros que têm sido na resolução

destes problemas e no encontro de soluções.