I SÉRIE — NÚMERO 10

78

Hospitalar do Médio Tejo. E manifestamos, por conseguinte, a nossa preocupação porque, nesta fase,

tememos que a interrupção proposta possa vir a pôr em causa uma efetiva prestação de cuidados de saúde

de qualidade e uma distribuição equilibrada dos recursos nos concelhos de Abrantes, Tomar e Torres Novas,

prejudicando assim os utentes do Médio Tejo.

Porém, não ignoramos os problemas do Hospital Distrital de Tomar e do Centro Hospitalar do Médio Tejo e,

por isso, temos a plena consciência de que todo este processo não poderá, de forma alguma, comprometer a

qualidade dos cuidados prestados à população do concelho de Tomar.

Falamos do número de utentes abrangidos, dos recursos e respostas disponibilizados e, ainda, do acesso

a meios complementares de diagnóstico e à gestão justa e equilíbrios dos meios promotores de condições de

mobilidade dos cidadãos entre os diferentes polos. Este é um aspeto muito importante — a mobilidade, o

transporte dos doentes, entre os diferentes polos do Médio Tejo — e, por isso, estaremos atentos. É essa a

nossa posição. Estaremos atentos, assim como temos vindo a estar atentos a toda esta situação.

Poderemos até tentar entender as pretensões de quem desencadeou este processo de reorganização do

Centro Hospitalar do Médio Tejo, mas não baixaremos a guarda sempre que entendermos que autarcas,

utentes, profissionais de saúde, famílias e movimentos de cidadãos ficam à margem deste processo. E,

atentos, também aguardaremos pelas conclusões. É suposto que a reestruturação, nomeadamente a

reestruturação que foi desencadeada, venha reforçar o acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade

e prestados com dignidade.

Por último, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queremos aqui reforçar que ficaremos atentos para que

em situação alguma haja uma degradação da qualidade da prestação dos serviços de saúde aos utentes e às

famílias do Médio Tejo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida

Neto, do CDS-PP.

A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar

os 7553 subscritores desta petição e salientar que é sempre importante quando um tão grande grupo de

cidadãos se junta para, numa atitude cívica, apresentar uma petição a este Parlamento.

Enquanto Deputada eleita pelo distrito de Santarém, tenho acompanhado de perto a questão que aqui nos

é trazida pelos peticionários.

Desde o início de março deste ano que o Centro Hospitalar do Médio Tejo é outro. A reorganização dos

hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas tornou-se inevitável. Vários serviços e valências mudaram de

concelho.

O CDS não deixa de compreender os transtornos que esta reestruturação inevitavelmente trouxe para as

populações. No entanto, não podemos deixar de salientar que a manutenção «desgarrada» dos três hospitais

implicaria um custo muitíssimo significativo, o que não se compadece, de maneira nenhuma, com a atual

situação financeira que o País atravessa.

Numa altura em que tantos sacrifícios são pedidos aos portugueses não fazia qualquer sentido — e seria

até ofensivo — manter a duplicação e, muitas vezes, triplicação de serviços, com total dispersão de meios. A

política de má gestão que imperou fez com que, entre 2006 e 2011, os resultados destes hospitais fosse

quase calamitoso. As taxas de reinternamento, os tempos de espera para consultas e para cirurgias, o

desperdício, tudo isto já ultrapassava o limite do aceitável. As dívidas acumularam-se, e só a fornecedores

externos ao Serviço Nacional de Saúde a dívida era de 61 milhões de euros.

Naturalmente que, com este desgoverno, a qualidade dos serviços prestados foi afetada…

Protestos do Deputado do BE João Semedo.

O atual Governo não podia, de forma alguma, pactuar com esta situação. A qualidade na saúde é uma

prioridade inquestionável e da qual o Governo não abdica. Assim, a reorganização destes hospitais tornou-se

não só inevitável como imprescindível.