13DEOUTUBRODE2012

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Porém, entendemos que, independentemente do calendário que vier a ser estabelecido, e que será,

progressivamente, alargado à generalidade dos bancos, o que vem a seguir é mais importante do que a

supervisão. Refiro-me à criação de mecanismos que, no fundo, permitam a garantia mútua ou mutualizada no

espaço europeu para os depósitos e para o fundo de resolução. Isso é indispensável para quebrar o elo entre

o risco soberano e o risco bancário. Se isso acontecer, Sr. Deputado, estou convencido de que o mecanismo

europeu de estabilidade poderá atuar, mais rapidamente, em favor, por exemplo, de estados como a Espanha,

o que é muito importante, e permitirá que Portugal possa cumprir melhor os desafios de financiamento às

empresas e às famílias portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do

PSD.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, teve

ocasião de expor a circunstância que vivemos na Europa, o facto de estarmos a enfrentar desafios muito

complexos, uma vez que todos sabemos que, à crise das dívidas soberanas, acresceu um abrandamento

económico que trouxe problemas sociais em vários países, nomeadamente com o aumento do desemprego.

É, de resto, também, a circunstância que vivemos em Portugal e, por isso, é importante, como disse o Sr.

Primeiro-Ministro, que a Europa possa conjugar as medidas que vai tomando a propósito do crescimento

económico e da criação de emprego com medidas que, de uma forma mais imediata, possam resolver os

desafios de financiamento das economias.

Cremos, pois, que esta reunião do Conselho Europeu é também importante para apurar da prossecução

dessas políticas e desses objetivos.

O Sr. Primeiro-Ministro falou no reforço do capital do Banco Europeu de Investimento e de, por via disso,

podermos alcançar um maior apoio ao investimento em todo o espaço europeu, falou na reprogramação dos

fundos estruturais, reprogramados precisamente para a criação de emprego, e falou também na

implementação dos project bonds, uma medida importante para estimular o investimento.

Neste mesmo sentido, Sr. Primeiro-Ministro — e já aludiu a essa questão —, é também muito importante a

discussão à volta da definição do próximo quadro financeiro plurianual. Sabemos que, em princípio, haverá até

uma cimeira extraordinária, em novembro próximo, para tratar deste assunto, mas cremos que é, de facto,

uma matéria importante.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como também muito bem referiu ainda agora, na última resposta que deu, para

prosseguirmos este caminho precisamos de estabilização financeira na Europa e precisamos, efetivamente, de

aprofundar a união financeira. Isso é crucial, Sr. Primeiro-Ministro, e é o resultado de muito do trabalho que

tem sido feito no seio da União Europeia, também com a colaboração do Governo português, ao longo dos

últimos meses.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, ainda hoje não se falou aqui de uma questão

que é igualmente importante. Sabemos que não há unanimidade entre todos os Estados-membros

relativamente à introdução de uma taxa sobre as transações financeiras, mas sabemos que existe, neste

momento, um apoio declarado a essa introdução de, pelo menos, 11 países e sabemos que, por isso mesmo,

se pode assumir o mecanismo da cooperação reforçada, que possibilita precisamente a implementação dessa

medida. Pergunto-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro, se, neste contexto, estamos ou não já, em Portugal, em

condições de poder avançar com essa medida no próximo exercício orçamental.

Sr. Primeiro-Ministro, falando de Orçamento, sabemos que vai ser apresentado ao Parlamento na próxima

segunda-feira. Não vamos hoje decalcar aqui todas as medidas que farão parte dessa proposta, que, como o

Sr. Primeiro-Ministro já teve ocasião de dizer, serão aprovadas em proposta de lei, numa reunião do Conselho

de Ministros da próxima segunda-feira, mas já conhecemos alguns princípios orientadores da proposta

orçamental.