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13DEOUTUBRODE2012

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Deputado sabe, vários Estados-membros têm adiantado a intenção de prosseguir nessa matéria. São o caso

da França, que já introduziu a segunda alteração a esse mecanismo que foi adotado em agosto deste ano; da

Espanha, que já manifestou a sua intenção; e de Portugal, que manifestou interesse no mesmo sentido e que,

de resto, já se associou a esse mecanismo de cooperação reforçada para, pelo menos, no seio da zona euro,

mas também no seio de outros países que, não estando na zona euro, queiram integrar-se neste esforço de

cooperação reforçada, implantar este imposto sobre transações financeiras e que, de alguma maneira,

significa a possibilidade de obrigar toda a área financeira a dar um contributo maior para aquilo que são os

nossos desafios de financiamento do crescimento na Europa.

Portanto, o próximo Orçamento do Estado, conforme, de resto, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já

tinha dito, incorporará a intenção clara de o Governo legislar nessa matéria.

O Sr. Deputado também recordou os esforços de diminuição da despesa pública.

Gostaria de referir, até porque o Sr. Deputado destacou, depois, a questão dos juros, que o indicador,

desse ponto de vista, mais eloquente é o da despesa primária, quer dizer, toda a despesa pública sem juros

da dívida pública. Essa despesa foi, em 2010, de 83 000 milhões de euros, quase 84 000 milhões de euros, e,

em 2011, de 77 500 milhões de euros, o que significa, portanto, que foi possível, já no ano passado, baixar

significativamente a despesa primária, e a estimativa que temos para este ano é de 70 200 milhões de euros.

Ou seja, entre 2010 e 2012, há cerca de 13 000 milhões de euros de redução de despesa primária. E é este

facto que não tem comparação com o que se passou nos últimos 40 anos em Portugal.

Alguns Srs. Deputados, em debates anteriores, referiram, aqui, procurando minimizar os efeitos da nossa

política de balança externa, que a Grécia também já tem um superavit comercial. Queria aproveitar este

debate para dizer que a leitura atenta dos números e da realidade mostra que não é assim, mostra que,

apesar de a Grécia ter atingido, no mês de julho, um equilíbrio comercial, continua a ter um défice da balança

corrente de 6% do PIB. O de Portugal estima-se que seja de 2,5% do PIB, porque as nossas exportações

estão a aumentar, coisa que não está a acontecer na Grécia!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, era bom que aqueles que trazem informações sobre esta matéria reportassem aquelas que são

corretas e verdadeiras e não as fantasias que ouvem em alguns seminários.

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, queria dizer-lhe que o que afirmou é verdade. Confirmo

que o peso da dívida pública acumulada é, hoje, o principal problema orçamental — 7500 milhões de euros.

Quer isto dizer que, se não tivesse havido durante tantos anos a irresponsabilidade de aumentar a dívida

pública, hoje, os portugueses não precisariam nem de pagar tantos impostos, nem de ver o Estado cortar tanta

despesa na educação, na saúde ou social! É a isso que se chama irresponsabilidade fiscal, e há hoje quem

não o queira assumir!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, não leve a mal que use o resto do tempo de que ainda disponho para dar duas respostas,

uma ao Sr. Deputado Nuno Magalhães e outra ao Sr. Deputado Francisco Louçã.

Ao Sr. Deputado Nuno Magalhães quero dizer-lhe o seguinte: sim, Sr. Deputado, como percebeu, é muito

importante que Portugal consiga prosseguir estes esforços ao nível das exportações e da correção da sua

balança comercial e, sim, Sr. Deputado, o Governo vê com muitíssima preocupação, apesar da abertura

manifestada para negociar, estas greves e estes pré-avisos de greves reiteradamente propostos em áreas que

são, nesta altura, do maior interesse nacional.

Os portugueses precisam de ver as exportações liderarem o crescimento no próximo ano e, evidentemente,

ações que visem ou não o boicote dessa recuperação, mas que manifestamente prejudiquem essa

recuperação, não ajudam ao desenvolvimento das nossas perspetivas de crescimento e de recuperação para

o próximo ano.

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