13DEOUTUBRODE2012

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Srs. Deputados, como consta do guião, foram apresentados três votos de pesar.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto n.º 79/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado

e ex-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Aquilino Ribeiro Machado (PS).

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Morreu aos 82 anos de idade Aquilino Ribeiro Machado, primeiro Presidente da Câmara Municipal de

Lisboa democraticamente eleito após a Revolução de Abril.

Aquilino Ribeiro Machado era filho do escritor Aquilino Ribeiro e neto de Bernardino Machado, último

Presidente da I República.

Nasceu em 1930 em Ile de France, durante o exílio a que a sua família foi forçada após a participação de

seu pai na Revolta de Pinhel em 1928. Posteriormente, ainda não tendo completado um ano de idade, a sua

família mudou-se para a Galiza. Em 1932 regressaram clandestinamente a Portugal, tendo o seu pai sido

posteriormente amnistiado.

Engenheiro de formação foi, contudo, sempre dedicado à participação cívica e política.

Venceu, como cabeça-de-lista do PS, as eleições autárquicas de 1977, tendo sido o 60.º Presidente da

Câmara Municipal de Lisboa e o primeiro a ser eleito democraticamente após o 25 de Abril de 1974, dando

inicio à construção do poder local democrático na cidade de Lisboa. O seu mandato durou até 1980.

Aquilino Ribeiro Machado foi também cofundador do Partido Socialista, tendo sido eleito Deputado à

Assembleia da República, pelo círculo eleitoral de Lisboa, na I e na II Legislaturas.

A sua integridade, o seu sentido ético, a nobreza de carácter e o empenho com que se dedicava às causas

em que se envolvia consubstanciam o seu verdadeiro legado à sociedade.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, invoca a memória de Aquilino Ribeiro Machado e

apresenta à sua família as mais sinceras condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 80/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado

e ex-Bastonário da Ordem dos Médicos Carlos Alberto Santana Maia (PS).

A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura deste voto.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Carlos Alberto Santana Maia, ex-Bastonário da Ordem dos Médicos, faleceu no passado dia 3 de

Outubro, aos 76 anos de idade, vítima de doença prolongada.

Natural de Mouriscas, Abrantes, onde nasceu a 10 de maio de 1936, terminou o liceu em Santarém com a

maior classificação. Ingressou na Faculdade de Medicina de Coimbra em 1953, tendo sido, no quinto ano,

presidente da Comissão Central da Queima das Fitas da Universidade de Coimbra.

Após mobilização em Angola, onde foi médico da Companhia de Caçadores Especiais, Santana Maia foi

eleito, em 1974, presidente da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar de Coimbra. Foi no seu mandato

que foram executadas as obras de ampliação da Maternidade Bissaya Barreto e que foi aberto o Hospital

Pediátrico de Coimbra, em 1 de Junho de 1977.

Santana Maia teve sempre uma intensa atividade académica e científica. Foi membro do Conselho

Regional de Coimbra da Ordem dos Médicos, de 1971 a 1973, do Conselho Disciplinar Regional, de 1974 até

1976, e, em 1981, foi nomeado pelo Conselho Nacional Executivo, Coordenador Nacional da Especialidade de

Medicina Interna.

Em 1988 foi eleito, em Berlim, Vice-Presidente da Comissão de Médicos Assalariados do Comité

Permanente dos Médicos da CEE, tendo ocupado a Vice-Presidência da Comissão de Organização dos

Cuidados de Saúde, Segurança Social, Economia de Saúde e Indústria Farmacêutica.

Santana Maia foi eleito Bastonário da Ordem dos Médicos, a 16 de dezembro de 1992 (com mais de 60%

dos votos expressos), tendo o seu mandato terminado em 1996.