O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13DEOUTUBRODE2012

33

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Pedro Jesus Marques pede a palavra para uma correção na votação?

O Sr. PedroJesusMarques (PS): — Sr.ª Presidente, lamentando o ocorrido, foi lapso meu, infelizmente é

relativamente a duas ou três votações atrás, ou seja, quanto à votação do projeto de lei n.º 300/II (2.ª), na qual

me abstenho, e lamento o facto de não ter feito a correção na altura. Foi um lapso, mas tenho de o corrigir

para que fique registado em Ata.

A Sr.ª Presidente: — Fez bem corrigir, Sr. Deputado, mas não no meio de outra votação que não é aquela

a que se quer referir.

O Sr. PedroJesusMarques (PS): — Sei que sim, Sr.ª Presidente, mas esperei que terminasse uma

votação. Mais uma vez, lamento o facto de não ter feito essa correção na altura.

A Sr.ª Presidente: — Não há problema, Sr. Deputado. Fica devidamente registado na Mesa.

Srs. Deputados, retomo a ordem das votações com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 287/XII

(2.ª) — Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, reforçando as competências

da Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP nos casos de recolha ilegítima de informação por parte dos

Serviços de Informações (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra de 4

Deputados do PS (Basílio Horta, Isabel Alves Moreira, Marcos Perestrelo e Miranda Calha) e abstenções do

PSD, do PS e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 288/XII (2.ª) — Altera a Lei-Quadro do Sistema de

Informações da República Portuguesa, consagrando o «período de nojo» para os seus dirigentes e

funcionários com especiais responsabilidades (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 3 Deputados do

PS (Marcos Perestrelo, Basílio Horta e Miranda Calha) e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Deputado Nuno Magalhães pediu a palavra para que efeito?

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do

CDS-PP, que iremos apresentar uma declaração de voto, por escrito, em relação às últimas três votações.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Não havendo mais pedidos de palavra, prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º

168/XII (1.ª) — Revê o regime laboral dos ajudantes familiares (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 38/XII (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º

141/89, de 28 de abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira e a abstenção do PS.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 211/XII (1.ª) — Revê o regime laboral das amas

(PCP).

Páginas Relacionadas
Página 0032:
ISÉRIE — NÚMERO11 32 A Sr.ª OdeteJoão (PS): — Sr.ª Presidente,
Pág.Página 32