ISÉRIE — NÚMERO11

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate em torno da proposta, apresentada pelo PCP,

que elimina o artigo 8.º do texto de substituição, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da assunção pelo Plenário das posições de voto, na

especialidade, manifestadas na comissão parlamentar especializada.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Foram adotadas as posições de voto, na especialidade, manifestadas na comissão e, portanto, aqui

consideradas votação na especialidade.

Finalmente, votamos, em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Agricultura e Mar, relativo à proposta de lei n.º 52/XII (1.ª) — Cria a bolsa nacional de terras para utilização

agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «bolsa de terras».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE

e de Os Verdes e a abstenção do PS.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. AgostinhoLopes (PCP): — Sr.ª Presidente, é para dizer que apresentaremos uma declaração de

voto relativamente à votação da proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, agora, votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela

Comissão de Agricultura e Mar, relativo à proposta de lei n.º 54/XII (1.ª) — Aprova benefícios fiscais à

utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da bolsa de terras, com a indicação

de que o Governo retirou a proposta de lei inicial, o PSD retirou o seu projeto de lei e o CDS-PP retirou o seu

projeto de resolução a favor do texto de substituição.

Vamos, na generalidade, votar o texto de substituição que indiquei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, votaremos em seguida o requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário

da votação, na especialidade, da proposta de alteração ao artigo 2.º do texto de substituição apresentado pela

Comissão de Agricultura e Mar, relativo à proposta de lei n.º 54/XII (1.ª) — Aprova benefícios fiscais à

utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da bolsa de terras.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, por isso, ao debate e votação, na especialidade, da proposta de alteração, apresentada pelo

PCP, ao artigo 2.º do texto de substituição já identificado.

Se os Srs. Deputados estiverem de acordo, o PCP pede que seja concedido 1 minuto para fazer um debate

sobre esta proposta.

Tem a palavra, Sr. Deputado Agostinho Lopes.