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13DEOUTUBRODE2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluída a votação relativa à proposta de alteração, apresentada

pelo PSD e PS, vamos votar o novo decreto, com as alterações introduzidas, em resultado das votações

anteriores.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os

Verdes e do Deputado do PS Pedro Farmhouse e abstenções do CDS-PP e do Deputado do PS Luís Pita

Ameixa.

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que os Deputados do CDS-

PP eleitos pelo círculo eleitoral de Lisboa e o Deputado Telmo Correia vão apresentar uma declaração de voto

relativa às votações que acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, importa ainda apreciar e votar relatórios e pareceres da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação, pelo que peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de nos dar

conta dos referidos relatórios e pareceres.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Inspeção-Geral

dos Serviços de Justiça, Processo de Inquérito n.º S-1/2012, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP) a

prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

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ISÉRIE — NÚMERO11 32 A Sr.ª OdeteJoão (PS): — Sr.ª Presidente,
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