ISÉRIE — NÚMERO11

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As perguntas decisivas são, portanto, estas: como podemos restabelecer a unidade dos mercados

financeiros e da política monetária, sem o que não teremos verdadeiramente um mercado interno? Como

podemos garantir que empresas e particulares tenham condições de financiamento semelhantes nos vários

Estados? Como podemos assegurar que uma empresa, com boas ideias e bons projetos, não tenha de pagar

duplamente pela irresponsabilidade fiscal do Estado onde está localizada? Como podemos acabar com a

discriminação injusta e não razoável a que estão sujeitas as empresas portuguesas quando concorrem na

Europa?

A resposta consiste em romper a ligação demasiado próxima entre bancos e Estados, de forma a que

bancos e empresas possam ser julgados de acordo com os seus méritos próprios e não de acordo com a sua

localização geográfica. É a este projeto que chamamos uma união financeira europeia. A fragmentação dos

mercados financeiros não diz respeito apenas aos bancos, diz respeito a todos — famílias e empresas, que

devem poder beneficiar de mercados financeiros verdadeiramente europeus e, assim, poder participar na vida

económica sem carregarem um fardo artificial que não é, nem deve ser, seu.

Como foi reconhecido na Cimeira de 29 de junho deste ano, o primeiro passo para esta união financeira é a

criação de um mecanismo de supervisão bancária em termos europeus. Nos termos deste novo mecanismo, o

Banco Central Europeu terá a responsabilidade final pela supervisão bancária dentro da união financeira. Esta

centralização resolverá os problemas de ação coletiva e permitirá estabelecer critérios objetivos e exigentes

para os bancos europeus. Temos de aprender com os erros que conduziram à crise financeira internacional e

elevar a coordenação da atividade bancária para o nível europeu.

Além disso, existe já um compromisso explícito de que, com o estabelecimento deste mecanismo de

supervisão bancária, o Mecanismo Europeu de Estabilidade poderá proceder diretamente à recapitalização

dos bancos. Não podemos recuar diante deste compromisso e, em concertação com os nossos parceiros,

devemos ir mais além. Com a concretização da supervisão bancária poderemos prosseguir, tal como exprimi

em devido tempo em Conselho Europeu, com um calendário de claro e credível plano de ação para o

aprofundamento da união financeira, criando mecanismos de resolução bancária e de um fundo comum de

garantia de depósitos.

Sr.as

e Srs. Deputados, perante o problema grave de financiamento da economia que a emergência em que

o País foi colocado provocou, o Governo, só em 2012, com diferentes medidas — a linha de crédito PME

Crescimento, as linhas de crédito para o turismo, a prorrogação e reforço dos seguros de crédito à exportação,

a reprogramação do QREN, o fundo JESSICA para a reabilitação urbana, os pagamentos de dívidas do

Estado em atraso ou os novos concursos do COMPETE para o empreendedorismo e inovação —, conseguiu

mobilizar cerca de 6000 milhões de euros.

Gradualmente, o Estado português regressa aos mercados para se financiar, assim como algumas

empresas vão retomando a capacidade de se financiar no exterior em condições muito razoáveis, como

aconteceu recentemente com a Portugal Telecom. Sabemos, porém, que tudo isto está longe de ser suficiente

para as nossas necessidades, por isso a nossa proposta da união financeira adquire uma importância tão

grande e tanta urgência.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queremos corrigir rapidamente, e anular, esta segregação

financeira a que as empresas e as famílias portuguesas ficaram sujeitas desde que caímos na atual

emergência. Estou convicto de que a coordenação das reformas comunitárias e nacionais com a ação do

Banco Central Europeu dará uma grande ajuda; estou convicto de que também darão uma grande ajuda a

concretização de propostas como o aumento de capital do Banco Europeu de Investimento, as chamadas

project bonds e um novo quadro financeiro plurianual virado para as pequenas e médias empresas (PME),

para o crescimento e para o emprego, tendo como valor orientador indiscutível a política de coesão. Mas estou

igualmente convicto de que tudo isto poderá não ser suficiente sem uma verdadeira união financeira europeia.

É como membros plenos da União Europeia e da união monetária que queremos atuar hoje e no futuro. E

como queremos atuar? Com um diagnóstico rigoroso dos problemas; com a ambição que nos é inspirada pelo

extraordinário legado da construção europeia; com o sentido de dever e de responsabilidade para com as

pessoas, sobretudo para com as mais vulneráveis; com a esperança que depositamos nas gerações mais

jovens; com a orientação dos valores democráticos da participação, do escrutínio e da transparência.

É assim que queremos percorrer o caminho do aprofundamento e do aperfeiçoamento institucional da

integração europeia.