20 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por deixar uma

pequena nota inicial de esclarecimento.

Compreendo a referência que alguns Srs. Deputados fizeram, mas o CDS não prescindiu propriamente de

um direito. O CDS, simplesmente, não fez questão de usar o seu direito de apresentação porque a

apresentação tinha sido feita, e bem, pelo Sr. Deputado Luís Montenegro e, portanto, poderíamos participar no

debate em qualquer momento — é só esta a questão.

Feito este esclarecimento, gostaria de dizer, Sr.ª Presidente, que o que está aqui em causa — e é muito

importante que isso fique claro neste debate — é uma redução (mais uma redução) séria das subvenções

pagas aos partidos, do dinheiro pago aos partidos políticos. Mas não é só mais uma redução, é o

prolongamento, até 2016, de uma redução já existente, proposta pelo Partido Social Democrata e pelo CDS-

PP.

É bom que isto fique claro por duas razões: em primeiro lugar, porque isto significa que estes partidos,

nesta matéria, querem dar o exemplo e, em segundo lugar, porque é uma opção que, do nosso ponto de vista,

vai claramente no caminho certo, o caminho da redução dos gastos com os partidos, o caminho da

transparência, o caminho de uma maior exigência no financiamento público dos partidos políticos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Esta é uma questão essencial, porque mexe com a credibilidade não só

dos partidos mas também do próprio sistema político. Basta lembrar, sobretudo numa altura de crise como a

que vivemos hoje, toda a discussão à volta desta matéria, toda a exigência que é fei ta por parte daqueles que

dizem «financiamento público, zero», ou seja, devia ser só privado, e dos outros que dizem «financiamento

privado, não», isto é, devia ser exclusivamente público para evitar a ligação com interesses económicos.

Entre estas duas visões mais radicais, creio que devemos ter uma visão centrista, moderada, de um

sistema misto, que limita o privado, proíbe e impede o financiamento anónimo, como sempre dissemos (e deu-

se um grande passo nesta matéria, também feito por uma coligação, em 2003), e, obviamente, em momento

de crise, limita, de forma séria, os gastos públicos e o financiamento público.

Por isso, este é um avanço, esta é uma reforma que vai, com aquilo que referi, ao reduzir as subvenções e

ao propor o prolongamento de uma redução já existente até 2016, no sentido certo, sobretudo numa altura de

crise e de dificuldade económica.

Termino, dizendo que esta é uma proposta morigeradora, nos seus objetivos e nas suas intenções, e, mais

importante, uma proposta que, penso, aponta até para um novo modelo do debate político. O CDS foi o

primeiro partido a dizer que prescindia e não utilizava os cartazes, telas ou outdoors (anglicismo que se

generalizou). Fomos os primeiros e, reparem, essa ideia tem sido seguida. Aliás, as últimas eleições

presidenciais demonstram claramente que um candidato que prescindiu dos outdoors ganhou as eleições

contra outro candidato que tinha outdoors (estava no seu direito, porque era da lei) espalhados pelo País.

De facto, está relativamente demonstrado que o efeito dos grandes cartazes, das grandes mensagens, vale

cada vez menos e, por isso, faz sentido reduzi-los, faz sentido não permitir que se gaste tanto dinheiro com

isso.

O que queremos, no futuro, é cada vez mais o debate, as campanhas e os partidos centrados nos

documentos, nas propostas, nas ideias e no debate, como se faz já nas democracias mais avançadas, en tre

as quais, obviamente, queremos estar.

Por isso, esta proposta vai no sentido certo e é obviamente com gosto que o CDS a subscreve juntamente

com o Partido Social Democrata.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.