20 DE OUTUBRO DE 2012

29

E o PS, mais uma vez, para não variar, vai dizer que a privatização é bom, mas não assim, que querem

provavelmente mais devagar, e não tão depressa, que vão querer mais daqui a bocado e não para já, e que a

TAP é do País e não do Governo.

Nós dizemos que, para a TAP ser do País, é fundamental que continue em mãos públicas. E quando se diz

que é preciso ir buscar dinheiro, quem, como nós, conhece a situação da TAP e da economia nacional, dirá e

continuará a afirmar que é com a TAP na esfera pública que se vai buscar dinheiro! Nas exportações, nas

contribuições para a segurança social, no IRS, na riqueza gerada com a TAP ao serviço do povo e do País,

não privatizando, não avançando com esta medida de destruição da economia e, até, da soberania nacional.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A falta de rigor, a falta de

transparência e a opacidade têm sido a imagem de marca deste Governo no processo de privatizações.

Aplausos do PS.

Também por isso temos denunciado este facto.

Também por isso o Partido Socialista requereu um debate que visou, exatamente, as privatizações e esta

falta de transparência, de rigor e de opacidade, que está bem patente neste processo de privatização da TAP:

falta de rigor, quando, depois de muita conversa com vários potenciais interessados, de muito diálogo, de

muitas propostas informais, de muitas negociações diretas, só ontem o Conselho de Ministros aprovou o

caderno de encargos. E, ao mesmo tempo — pasme-se! —, indica já um potencial adquirente da TAP, um

potencial vencedor desta negociação direta.

Isso não só é falta de rigor, como, do nosso ponto de vista, configura falta de transparência. É que não

percebemos como é que, depois de tanta negociação, só temos um potencial interessado, nem como é que o

caderno de encargos se encaminha para esta solução e é feito exatamente ao mesmo tempo em que temos

esse potencial interessado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É falta de rigor e falta de transparência, mas também é opacidade

quando não percebemos algumas mudanças.

Por exemplo, no Decreto-Lei que estamos a apreciar, o Governo dizia que tinha uma estratégia de

potenciar a maximização do valor da TAP. Mas ontem — pasme-se! — o valor já não interessava e nem

sequer temos um preço mínimo de referência definido.

Aplausos do PS.

É por isso que defendemos a suspensão deste processo, é por isso que, nos termos regimentais e legais,

entregámos um projeto de resolução para que esta Assembleia recomende ao Governo a suspensão deste

processo.

Entendemos que não estão reunidas as condições mínimas de transparência e rigor para que um processo

de privatização tao sensível e estratégico como este possa prosseguir deste modo.

Entendemos que o Governo deve explicar todo este processo, toda esta tramitação processual à

Assembleia da República.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!