I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Por isso, também já hoje demos entrada de um requerimento para

que o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro da Economia e do Emprego compareçam na Comissão

de Economia e Obras Públicas para explicarem toda esta tramitação processual.

É que nós queremos fiscalização, queremos rigor, queremos transparência e queremos uma reavaliação

deste processo.

Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, dizendo que queremos a suspensão deste processo e a

sua reavaliação, porque estamos a falar da TAP, que é uma empresa pública de referência estratégica para o

turismo, para as exportações, para o desenvolvimento económico, para a lusofonia, para as regiões

autónomas, para a diáspora portuguesa. Temos de salvaguardar o handling no Aeroporto de Lisboa.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Por isso, Sr. Secretário de Estado, apelamos a que este processo

seja reavaliado, ponderado, que prestem todos os esclarecimentos na Assembleia da República.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que precisamos, na gestão da coisa pública, em geral e neste processo

em particular, de prudência, de inteligência, de rigor, de transparência, de uma adequada fiscalização e

também de seriedade nestes processos de negociação direta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade e Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,

Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater o processo de privatização da TAP, a decisão de ontem,

importante, do Governo de aprovação do caderno de encargos e, sobretudo, estamos hoje a clarificar aquilo

que para nós é um processo a todos os níveis exemplar e que faz o contraste absoluto com as decisões, em

matéria de privatização, e sobretudo de parcerias público-privadas, que o Governo do Partido Socialista fez no

Governo passado.

Aplausos do PSD.

Mas começo por aquilo com que concordamos. Concordamos com o PCP em que a TAP não é uma

empresa qualquer. A TAP tem um papel importante nas ligações estratégicas para o nosso País, para as

regiões autónomas e não só.

Também concordamos com o Partido Socialista de que este processo deve ser rigoroso e transparente,

deve salvaguardar os interesses estratégicos nacionais, deve manter o hub em Lisboa, que se deve, no fundo,

manter uma companhia de bandeira em Portugal. É por isso, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, que o

caderno de encargos é tão exigente e é por isso que só há, até este momento um concorrente.

Risos do PS.

Mas não é por isso que o Estado não é obrigado a entregar, é obrigado, isso sim, a negociar.

Srs. Deputados do Partido Socialista, peço desculpa, mas devo dizer, com toda a amizade que tenho pe lo

Sr. Deputado Basílio Horta, que VV. Ex.as

evocam, às vezes, aquela saga do conhecido romance chamado O

Primo Basílio, de Eça de Queirós, em que se fala de uma sociedade burguesa que está contente, feliz, mas

que tem as bases podres. É isso que VV. Ex.as

estão a referir.

A TAP precisa de um novo estímulo, de um sangue novo, precisa de um novo investimento para poder

crescer, para poder aumentar, para poder segurar os postos de trabalho. E aquilo que este Governo quer fazer

não é negociar e entregar a empresa a qualquer um, não é entregar a empresa a uma empresa low cost,

porque se abríssemos um caderno de encargos em que não colocássemos as exigências que estamos a