20 DE OUTUBRO DE 2012

31

colocar neste domínio, naturalmente que havia 10, 20 concorrentes. Aí, VV. Ex.as

, certamente, poderiam estar

mais satisfeitos.

Protestos do PS.

Mas não é isso que queremos fazer. Sr. Deputado, não ter seriedade, não defender o interesse nacional é

renegociar negócios em nome do Estado, como as parcerias público-privadas, aumentar a despesa e não

justificar nada junto deste Parlamento. Isso é que não é seriedade, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, por Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: No momento em que procedemos à apreciação parlamentar do diploma que aprova as terceira e

quarta fases do processo de reprivatização da TAP, Os Verdes pretendem chamar a atenção para alguns

elementos que consideram da maior importância nesta matéria, sobretudo quando um dos argumentos do

Governo, para a sua privatização, é o equilíbrio das contas públicas.

A TAP, para além de nada receber do Orçamento do Estado, ainda contribui para as receitas do Estado

com mais de 200 milhões de euros por ano. A dívida remunerada da TAP é de, apenas, 568 milhões de euros,

e deve-se à desastrosa operação de aquisição da VEM Brasil — aliás, o Governo já deveria ter feito a sua

renegociação.

A TAP é o maior exportador nacional, com verbas superiores a 2000 milhões de euros. A TAP acaba por

ser um instrumento da nossa soberania, num país com 11 ilhas atlânticas e importantes comunidades

emigrantes em todos os continentes, espalhadas um pouco por todo o mundo.

Depois, o Governo do PSD/CDS-PP diz que a privatização da TAP é, hoje, inevitável. Ó Sr. Secretário de

Estado, nós já vimos o filme da inevitabilidade.

Como muito bem recorda a comissão de trabalhadores da TAP, na carta que dirigiu a todos os Deputados,

em 1997, durante os debates que ocorreram na Assembleia da República sobre a privatização da TAP, a

venda à Swissair também foi apresentada como inevitável, e a sua inevitabilidade era de tal ordem que um

membro do Governo chegou mesmo a afirmar que não haveria dinheiro para os salários do mês seguinte se a

privatização não avançasse, que a venda à Swissair era o único caminho para salvar a TAP e mantê-la a

operar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o que se viu!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Passaram 15 anos, a Swissair já não existe, e a Sabena,

vendida, então, à Swissair, também já não existe.

Milhares de trabalhadores de ambas as empresas foram despedidos e os aeroportos suíços só agora

começam a recuperar das perdas que registaram.

Entretanto, nesses 15 anos, a TAP cresceu, os salários foram pagos e a economia portuguesa beneficiou

em cerca de 3% do PIB gerado nesse período, perto de 60 000 milhões de euros.

Ora, face a este quadro, estes últimos 15 anos deveriam ser suficientes para se perceber a dimensão do

erro que o Governo se prepara para cometer com a privatização da TAP. E se o Governo se mostra incapaz

de perceber este erro, das duas uma: ou há interesses nesta privatização que os portugueses não conseguem

ver, que os portugueses não conseguem vislumbrar, mas que o Governo também se mostra incapaz — ou não

quer — de demonstrar aos portugueses, ou, então, esta incapacidade deriva da cegueira neoliberal do

Governo PSD/CDS-PP, que o inibe de perceber a dimensão do erro que a privatização da TAP representa

para Portugal e para os portugueses.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.