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20 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … e deve manter as

obrigações de serviço público, para que a ligação às regiões autónomas seja garantida com os mesmos níveis

de qualidade atuais. Por fim, o valor será também um fator, mas será o menor deste conjunto de fatores, para

que a empresa de bandeira continue a ser o maior contribuinte para as exportações nacionais.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Afinal, não é a última intervenção, porque o PCP dispõe de tempo e quer usá-lo. É

muito pouco tempo, Sr. Deputado Bruno Dias.

Faça favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, muito brevemente, gostaria de dizer o seguinte: o Governo,

que, ao fim de vários meses, só falou com a comissão de trabalhadores depois de ter sido convocada uma

manifestação (e só por isso é que ouviu os trabalhadores), vem dizer que o processo é muito exigente e que

há aqui um parceiro que tem de ser um grande parceiro, fundamental para o bom futuro da TAP.

Queremos dizer que essa é a mesmíssima conversa que ouvíamos, há 15 anos, com a Swissair. Então, há

15 anos, havia no mundo uma melhor companhia do que a Swissair? E foi o que se viu, Srs. Deputados!

Escusam de falar em hubs, em ligações à Madeira e aos Açores e à diáspora, porque tudo isso cai pela

base se não houver TAP. E era o que teria acontecido se a TAP tivesse sido vendida à Swissair!

Portanto, o que queremos dizer é que não temos ilusões quanto à vossa perspetiva de que o interesse

nacional e os direitos dos trabalhadores têm de ser salvaguardados. Isso era a mesmíssima coisa que

ouvíamos quando o Governo PSD/CDS quis privatizar o handling da TAP, na década passada. E foi o que se

viu! Fizeram faixas a dizer «Somos TAP», foram para a rua e foram despedidos. Na escala de Faro, procurem-

nos lá…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente.

Não temos ilusões e sabemos que, mais do que com os debates que nesta Casa se façam, é, de facto,

com a luta dos trabalhadores e com a sua resposta no terreno que esta política vai ser derrotada.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Batista Santos também se inscreveu para intervir, mas tem

muito pouco tempo, só 15 segundos.

Faça favor.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Quero só deixar uma nota final para dizer que ficámos todos mais tranquilos porque esta informação que o

Governo trouxe à Câmara é absolutamente essencial e também é uma competência nossa fiscalizar aquilo

que é o processo negocial.

Agora, há aqui uma verdade que é insofismável: o PS, em maio do ano passado, inscreveu no Programa

de Assistência Financeira a privatização da TAP. E, em Português, privatizar, significa, Srs. Deputados,

transferir do Estado para uma entidade privada.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Mas não vendam!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Ora, nós estamos a fazê-lo com transparência, com rigor,

defendendo os postos de trabalho e, sobretudo, conferindo um futuro a uma empresa que precisa de mais

investimento, de expandir os seus negócios, de renovar a sua frota e de continuar a servir Portugal.

É isso que estamos a fazer.

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